06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de REFRAMAX ENGENHARIA S/A em 04/06/2025
03/06/2025 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
21/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
21/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE GODINHO DOS SANTOS
14/05/2025 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ANDRE GODINHO DOS SANTOS - CPF: *91.***.*27-63
02/05/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
01/04/2025 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de REFRAMAX ENGENHARIA S/A em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de REFRAMAX ENGENHARIA S/A em 28/03/2025
21/03/2025 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100400-35.2022.5.01.0022 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: CARLOS ANDRE GODINHO DOS SANTOS, REFRAMAX ENGENHARIA S/A RECORRIDO: CARLOS ANDRE GODINHO DOS SANTOS, REFRAMAX ENGENHARIA S/A, TERNIUM BRASIL LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada quanto à contribuição previdenciária patronal, por prematura a discussão; conhecer do restante do recurso da primeira ré, assim como do recurso adesivo do autor, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para afastar a condenação ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, intervalo interjornadas e reflexos, o que implica na improcedência da ação, ficando prejudicada a apreciação do recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Invertido o ônus da sucumbência, fixam-se as custas no valor de R$4.059,15, calculadas sobre o valor da causa, pelo reclamante, isento em face da gratuidade de justiça deferida na sentença, bem como afasta-se a condenação da ré ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que devida a condenação em honorários advocaticios sucumbenciais ao beneficiário da gratuidade de justiça, observada a condição suspensiva de exigibilidade a que alude o §4º do art 791-A, conforme decisão proferida nos embargos de declaração na ADI 5766, do STF, e o Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto a este tema.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE GODINHO DOS SANTOS
14/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
14/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
14/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE GODINHO DOS SANTOS
14/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
14/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE GODINHO DOS SANTOS
13/03/2025 11:37

Conhecido em parte o recurso de REFRAMAX ENGENHARIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e provido
13/03/2025 11:37

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ANDRE GODINHO DOS SANTOS - CPF: *91.***.*27-63
25/02/2025 13:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
02/12/2024 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/12/2024 21:34

Retirado de pauta o processo
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
18/10/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/09/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo