12/09/2025 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
12/09/2025 22:34

Iniciada a execução
12/09/2025 22:34

Transitado em julgado em 01/09/2025
02/09/2025 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
02/04/2025 19:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZZARRA SOUZA sem efeito suspensivo
01/04/2025 06:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. em 31/03/2025
31/03/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc621cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas, resolvo o mérito em relação às pretensões pecuniárias anteriores a 14/07/2018 (CPC, art. 487, II), e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZARRA SOUZA para condenar a reclamada SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA a pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação, as seguintes verbas: Devolução dos valores descontados.

Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Da dedução/compensação de valores Não há.

Dos juros e da correção monetária Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, observados os seguintes critérios: IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial; SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação.

Da natureza das parcelas Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, tem natureza indenizatória a devolução dos valores (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das contribuições previdenciárias e fiscais Não há.

Dos honorários advocatícios: O réu é sucumbente.

Logo, são devidos os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária.

Pelo 1º réu, no importe de 10%, sobre o valor da condenação, em razão da complexidade (CLT, art. 791-A).

A parte autora foi sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da justiça gratuita e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.

Tudo na forma da OJ nº 348 da SDI -1 do TST.

Das custas processuais: Sentença líquida.

Custas pela parte ré, no importe de R$10,64, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$131,83, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
17/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
17/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) Rosilane dos Santos Alvim Bizarra Souza
17/03/2025 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
17/03/2025 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZZARRA SOUZA
17/03/2025 12:26

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZZARRA SOUZA
09/02/2025 22:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/12/2024 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 18:16

Juntada a petição de Razões Finais
13/11/2024 17:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/11/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 11:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2024 11:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/06/2024 09:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/06/2024 13:56

Juntada a petição de Contestação
14/06/2024 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
12/06/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZARRA SOUZA
12/06/2024 21:48

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2024 09:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 21:48

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/06/2024 13:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/05/2024 02:19

Decorrido o prazo de PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 02:19

Decorrido o prazo de Rosilane dos Santos Alvim Bizarra Souza em 09/05/2024
01/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
30/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZARRA SOUZA
20/02/2024 14:44

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2024 13:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de Rosilane dos Santos Alvim Bizarra Souza em 09/02/2024
02/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
30/01/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
25/01/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) Rosilane dos Santos Alvim Bizarra Souza
25/01/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
18/12/2023 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 08:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/12/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2023 02:53

Decorrido o prazo de Rosilane dos Santos Alvim Bizarra Souza em 16/11/2023
08/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:30

Expedido(a) notificação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
07/11/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZARRA SOUZA
29/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
22/08/2023 11:36

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/08/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/08/2023 10:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/07/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/07/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) Rosilane dos Santos Alvim Bizarra Souza
17/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
17/07/2023 08:26

Audiência inicial por videoconferência designada (06/12/2023 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/07/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo