02/09/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZZARRA SOUZA em 01/09/2025
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. em 01/09/2025
19/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZZARRA SOUZA
18/08/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
13/08/2025 08:50

Conhecido o recurso de ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZZARRA SOUZA - CPF: *94.***.*91-86 e não provido
17/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2025
16/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2025 09:58

Incluído em pauta o processo para 01/08/2025 08:00 01/08/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
09/07/2025 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/04/2025 21:50

Distribuído por sorteio
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc621cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas, resolvo o mérito em relação às pretensões pecuniárias anteriores a 14/07/2018 (CPC, art. 487, II), e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSILANE DOS SANTOS ALVIM BIZARRA SOUZA para condenar a reclamada SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA a pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação, as seguintes verbas: Devolução dos valores descontados.

Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Da dedução/compensação de valores Não há.

Dos juros e da correção monetária Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, observados os seguintes critérios: IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial; SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação.

Da natureza das parcelas Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, tem natureza indenizatória a devolução dos valores (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das contribuições previdenciárias e fiscais Não há.

Dos honorários advocatícios: O réu é sucumbente.

Logo, são devidos os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária.

Pelo 1º réu, no importe de 10%, sobre o valor da condenação, em razão da complexidade (CLT, art. 791-A).

A parte autora foi sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da justiça gratuita e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.

Tudo na forma da OJ nº 348 da SDI -1 do TST.

Das custas processuais: Sentença líquida.

Custas pela parte ré, no importe de R$10,64, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$131,83, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Rosilane dos Santos Alvim Bizarra Souza

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo