08/09/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MORENO DE LIMA PORTO
05/09/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JHONES CESAR LOPES DE SOUZA
04/09/2025 14:43

Conhecido o recurso de CLAUDIO MORENO DE LIMA PORTO - CPF: *85.***.*05-75 e provido
07/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2025
06/08/2025 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
29/07/2025 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/07/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo