08/09/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
28/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de DAYANA FERREIRA LEMOS em 27/08/2025
26/08/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
18/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/08/2025 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 11:15

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
28/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DAYANA FERREIRA LEMOS sem efeito suspensivo
27/03/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/03/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6872c3 proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Vistos, etc.

A executada apresenta exceção de pré-executividade com as razões contidas no ID 1b8f9aa.

Impugnação da exequente juntada no ID dcec6a3. É o relatório.

Alega o excipiente que a empresa-ré está em recuperação judicial, conforme decisão proferida no processo nº 1001465-57.2022.8.26.0260, em trâmite na 2ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DE SÃO PAULO.

E que, além disso, já houve homologação do plano recuperacional, conforme comprovantes anexados .

Sustenta a executada que, de acordo com a legislação vigente, deve haver suspensão das ações e execuções contra a devedora com base no disposto no art. 52, III, da Lei 11.101/2005 e também do curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º, do artigo 49 da mesma Lei (art. 52, II, da Lei 11.101/2005).

Por tais motivos, requer a imediata suspensão da execução, bem como a habilitação do crédito autoral junto ao J.

Recuperacional.

Mérito De acordo com o artigo 6º, §§ 1º e 2º , da Lei 11.101/05, a execução contra a massa falida ou empresa em processo de recuperação judicial é de competência da Justiça do Trabalho somente até a fixação dos valores como incontroversos e a expedição da certidão de habilitação de crédito.

No caso dos autos, o processo já está em fase de execução e a excipiente comprova que houve deferimento da recuperação judicial à empresa ré, conforme decisão juntada no ID 1a71361.

Diante disso, assiste razão à excipiente, devendo a execução em face da pessoa jurídica ser processada no Juízo da recuperacional.

Diante disso, determino consulta ao SISBAJUD para desbloqueio de valores na contas da executada, certificando-se nos autos.

Após, intime-se a excipiente a informar nos autos se pretende habilitar seu crédito no Juízo Universal.

Dispositivo Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o decisum.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
20/03/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
20/03/2025 14:15

Acolhida a exceção de pré-executividade de DAYANA FERREIRA LEMOS
20/03/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/03/2025 12:35

Encerrada a conclusão
18/03/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/03/2025 21:12

Juntada a petição de Impugnação
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1697c8e proferido nos autos.

Ao excepto.

Após direi sobre eventuais bloqueios existentes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAYANA FERREIRA LEMOS
07/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
07/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/02/2025 17:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
19/02/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/12/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO MORATO JUNIOR em 03/12/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de DAYANA FERREIRA LEMOS em 29/11/2024
13/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MORATO JUNIOR
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
11/11/2024 15:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DAYANA FERREIRA LEMOS
11/11/2024 15:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DAYANA FERREIRA LEMOS
05/11/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
28/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/10/2024 03:13

Decorrido o prazo de ROBERTO MORATO JUNIOR em 23/10/2024
08/10/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MORATO JUNIOR
20/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO MORATO JUNIOR em 19/08/2024
19/08/2024 08:53

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
12/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
25/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MORATO JUNIOR
25/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
25/07/2024 11:13

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2024
18/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de DAYANA FERREIRA LEMOS em 17/07/2024
10/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
09/07/2024 11:23

Acolhida a exceção de pré-executividade de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
25/06/2024 10:50

Iniciada a execução
24/06/2024 16:41

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
11/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de DAYANA FERREIRA LEMOS em 24/04/2024
19/04/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/04/2024 09:17

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/04/2024 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
15/04/2024 11:57

Homologada a liquidação
12/04/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2024
09/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/02/2024 10:56

Iniciada a liquidação
08/02/2024 10:56

Transitado em julgado em 06/12/2023
19/12/2023 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/12/2023 14:14

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2022 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 18/10/2022
10/10/2022 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Rte ratificando contrarrazões)
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2022
05/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
04/10/2022 15:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/09/2022 16:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/09/2022 16:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b230455) para Recurso Ordinário
27/09/2022 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
27/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 26/09/2022
27/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de DAYANA FERREIRA LEMOS em 26/09/2022
19/09/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
14/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
13/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
13/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2022 15:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2022 15:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de DAYANA FERREIRA LEMOS
09/09/2022 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
31/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2022
16/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 15/08/2022
16/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de DAYANA FERREIRA LEMOS em 15/08/2022
10/08/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração ERJ)
10/08/2022 10:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
01/08/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
01/08/2022 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
01/08/2022 15:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DAYANA FERREIRA LEMOS
01/08/2022 15:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAYANA FERREIRA LEMOS
20/06/2022 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2022
14/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 13/06/2022
14/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de DAYANA FERREIRA LEMOS em 13/06/2022
31/05/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante reiterando petição de id 9815bfb)
28/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
27/05/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
27/05/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
18/04/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
04/03/2022 15:10

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Reclamante)
03/02/2022 09:30

Audiência una por videoconferência realizada (02/02/2022 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2022 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
21/09/2021 01:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2021
07/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA
06/09/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA FERREIRA LEMOS
06/09/2021 14:53

Audiência una por videoconferência designada (02/02/2022 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA em 31/08/2021
30/08/2021 08:45

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a defesa e documentos)
25/08/2021 18:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/08/2021 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/08/2021 16:29

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ERJ)
04/08/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA
29/07/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
28/07/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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