28/08/2025 23:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2025 15:03

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) IVANETE LIMA BACELAR
09/06/2025 03:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2025 02:35

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JACQUELINE DE PAULA LIMA
09/06/2025 02:29

Registrada a inclusão de dados de IVANETE LIMA BACELAR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/06/2025 02:29

Registrada a inclusão de dados de JACQUELINE DE PAULA LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/05/2025 07:59

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de JACQUELINE DE PAULA LIMA em 21/03/2025
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de IVANETE LIMA BACELAR em 21/03/2025
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 21/03/2025
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER em 21/03/2025
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 21/03/2025
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 21/03/2025
13/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9efa371 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

O NCPC dispõe, em seu artigo 15, a aplicação não só subsidiária nos processos trabalhistas, mas também supletiva, quando houver compatibilidade.

Melhor explicando, a aplicação da legislação processual comum não está autorizada apenas face a ausência completa de normatização pela CLT, mas também quando esta for insuficiente ou estiver desatualizada.

Tal introdução se faz necessária, pois o NCPC altera substancialmente o regramento da penhora de remuneração e similares, especialmente quando destinado ao adimplemento de créditos alimentares, de qualquer espécie. É essa a previsão do art.833 do NCPC, vejamos: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos: (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o Diante desse novo panorama, óbice não há mais para a penhora de salários e equivalentes por esta Especializada, uma vez que seus créditos possuem notório caráter alimentar.

Note-se, ademais, que a O.J.153 da SDI-II do C.

TST foi editada sob a égide do CPC de 1973, fazendo-lhe remissão expressa, motivo pelo qual se infere estar em vias de revisão ou cancelamento.

Em atenção ao Princípio da Proporcionalidade, o próprio NCPC faz remissão ao art.529, §3°, asseverando que o bloqueio em proventos, caso pago de forma parcelada, não pode superar 50% daqueles, de modo a garantir a subsistência do executado.

Vejamos: Art. 529.

Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia. (...) § 3o Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. Todavia, apesar da possibilidade em caráter abstrato, não deve ser chancelada a constrição quando, tal como se verificou no caso vertente, o sujeito detém como renda líquida valor correspondente a salário mínimo, pois, em tal caso, a constrição acarretaria grave lesão à dignidade do devedor.

Assim sendo, determino a liberação do valor bloqueado na conta mantida pela requerente junto ao Banco Itaú.

Intimem-se as partes.

Devolva-se o bloqueio à conta de origem. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME - LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER - JACQUELINE DE PAULA LIMA - IVANETE LIMA BACELAR - MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
12/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DE PAULA LIMA
12/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) IVANETE LIMA BACELAR
12/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
12/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER
12/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME
12/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
12/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/03/2025 11:53

Encerrada a conclusão
10/03/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
07/03/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 19/02/2025
19/02/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
08/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/02/2025 22:45

Juntada a petição de Impugnação
31/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
30/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/01/2025 23:40

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de JACQUELINE DE PAULA LIMA em 14/11/2024
15/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de IVANETE LIMA BACELAR em 14/11/2024
21/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DE PAULA LIMA
20/10/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) IVANETE LIMA BACELAR
23/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/08/2024 16:13

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2024 17:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 14/05/2024
14/05/2024 11:17

Juntada a petição de Contraminuta
10/05/2024 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
01/05/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
29/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER
29/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME
29/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
29/04/2024 14:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IVANETE LIMA BACELAR sem efeito suspensivo
29/04/2024 14:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JACQUELINE DE PAULA LIMA sem efeito suspensivo
15/04/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 12/04/2024
13/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER em 12/04/2024
13/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 12/04/2024
13/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 12/04/2024
12/04/2024 18:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DE PAULA LIMA
01/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IVANETE LIMA BACELAR
01/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
01/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER
01/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME
01/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
01/04/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IVANETE LIMA BACELAR
01/04/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JACQUELINE DE PAULA LIMA
11/03/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/03/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/03/2024 09:03

Encerrada a conclusão
27/02/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/01/2024 01:57

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 29/01/2024
30/01/2024 01:57

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER em 29/01/2024
30/01/2024 01:57

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 01:57

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 29/01/2024
18/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
17/01/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER
17/01/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME
17/01/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
17/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 11/12/2023
08/12/2023 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DE PAULA LIMA
30/11/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) IVANETE LIMA BACELAR
30/11/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
30/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/10/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação (CPN_000080246.2023.5.22.0101_Cumprida)
09/10/2023 09:17

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
05/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/09/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de JACQUELINE DE PAULA LIMA em 22/09/2023
31/08/2023 23:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação (CartPrecCiv 000080246.2023.5.22.0101_Distribuida)
05/07/2023 16:44

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) IVANETE LIMA BACELAR
26/06/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2023 14:48

Expedido(a) mandado a(o) JACQUELINE DE PAULA LIMA
15/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/04/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 20/03/2023
21/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER em 20/03/2023
21/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 20/03/2023
16/03/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
07/03/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER
07/03/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME
07/03/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
07/03/2023 13:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
15/02/2023 09:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/01/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2023 00:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2023 20:56

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/10/2022 01:41

Decorrido o prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/10/2022
15/10/2022 00:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/09/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/09/2022 21:17

Encerrada a conclusão
07/09/2022 22:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2022
15/07/2022 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/06/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/06/2022 12:02

Encerrada a conclusão
28/06/2022 11:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER em 17/05/2022
18/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 17/05/2022
18/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 17/05/2022
10/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER
06/05/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME
06/05/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
06/05/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 31/03/2022
31/03/2022 01:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/03/2022 18:33

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
22/03/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 23:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/03/2022 23:53

Encerrada a conclusão
15/02/2022 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/02/2022 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2021 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2021 17:41

Expedido(a) mandado a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
27/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 26/08/2021
19/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
17/08/2021 20:26

Expedido(a) alvará a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
13/08/2021 01:26

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 12/08/2021
13/08/2021 01:26

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER em 12/08/2021
13/08/2021 01:26

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 12/08/2021
13/08/2021 01:26

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 12/08/2021
30/07/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 20:25

Juntada a petição de Manifestação (LIBERAÇÃO BLOQUEIO)
23/07/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME
23/07/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER
23/07/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
23/07/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
23/07/2021 11:51

Proferida decisão
21/07/2021 13:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
21/07/2021 13:30

Encerrada a conclusão
15/07/2021 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/07/2021 00:23

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 14/07/2021
07/07/2021 08:56

Juntada a petição de Manifestação (maniifestação)
06/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2021
06/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
02/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/06/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/05/2021 12:32

Juntada a petição de Manifestação (REITERAÇÃO PEDIDO DESBLOQUEIO)
21/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 20/04/2021
20/04/2021 21:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 00:02

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
12/04/2021 00:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 23/03/2021
17/03/2021 18:57

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA CONTRACHEQUE)
16/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA RODRIGUES BORGES
13/03/2021 02:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 23/02/2021
11/02/2021 22:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
11/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
11/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 20:01

Expedido(a) intimação a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
04/02/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/01/2021 12:10

Juntada a petição de Manifestação (DESBLOQUEIO)
11/12/2020 22:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
27/10/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/10/2020 10:14

Expedido(a) ofício a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
30/09/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/09/2020 17:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/02/2020 14:28

Expedido(a) ofício a(o) SUELY ARRIGONI DA SILVA
07/02/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:21

Conclusos os autos para despacho a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/10/2019 20:37

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
02/10/2019 07:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:34

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/06/2019 18:50

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
13/06/2019 06:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 16:35

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/06/2019 00:17

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59
29/05/2019 19:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
29/05/2019 19:19

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
24/05/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 11:27

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/05/2019 21:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 12:13

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/05/2019 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/04/2019 22:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2019 14:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2019 14:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/03/2019 14:42

Expedido(a) Mandado a(o) réu
27/03/2019 14:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2019 14:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/03/2019 14:42

Expedido(a) Mandado a(o) réu
27/03/2019 12:45

Registrada a inclusão de dados de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/03/2019 12:45

Registrada a inclusão de dados de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2018 00:59

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER em 22/10/2018 23:59:59
29/09/2018 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2018
29/09/2018 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 14:50

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/09/2018 01:09

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 19/09/2018 23:59:59
18/09/2018 17:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2018
18/09/2018 17:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018 09:54

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 12:50

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/08/2018 01:17

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 28/08/2018 23:59:59
26/08/2018 20:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2018 02:05

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER em 23/08/2018 23:59:59
22/08/2018 14:51

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2018 14:45

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2018 14:38

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2018 14:35

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2018 22:32

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2018 22:27

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2018 22:22

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2018 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/06/2018 17:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2018 17:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/06/2018 17:56

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/06/2018 17:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2018 17:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/06/2018 17:56

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/06/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 11:35

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/06/2018 14:34

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2018 18:18

Decorrido o prazo de MARIA CLARA RODRIGUES BORGES em 18/04/2018 23:59:59
25/04/2018 18:18

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS GUALTER em 18/04/2018 23:59:59
16/03/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 10:07

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/02/2018 00:09

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 02/02/2018 23:59:59
24/01/2018 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2018 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 15:10

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/12/2017 13:37

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2017 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/08/2017 00:13

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 09/08/2017 23:59:59
01/08/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2017
01/08/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2017 10:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUELY ARRIGONI DA SILVA - CPF: *60.***.*35-00 sem efeito suspensivo
28/07/2017 00:06

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 27/07/2017 23:59:59
12/07/2017 09:07

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/07/2017 09:07

Encerrada a conclusão
12/07/2017 09:07

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/06/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2017
29/06/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2017 21:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 12:11

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/05/2017 02:55

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 22/05/2017 23:59:59
16/05/2017 02:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2017
16/05/2017 02:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2017 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 15:22

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/04/2017 03:20

Decorrido o prazo de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME em 17/04/2017 23:59:59
30/03/2017 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2017 03:33

Decorrido o prazo de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME em 05/12/2016 23:59:59
23/02/2017 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2017 11:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/02/2017 11:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/02/2017 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 09:33

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/02/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 11:44

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/11/2016 09:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/11/2016 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 16:47

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/10/2016 00:02

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 24/10/2016 23:59:59
21/09/2016 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2016
21/09/2016 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2016 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 15:49

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/09/2016 12:41

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 01/10/2015 23:59:59
08/09/2016 09:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/08/2016 00:08

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 23/08/2016 23:59:59
15/07/2016 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2016 11:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/07/2016 11:51

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/07/2016 22:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2016 16:15

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/07/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2016
07/07/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2016 21:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016 21:56

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/06/2016 20:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2016 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2016 11:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/04/2016 11:05

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/04/2016 15:22

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/04/2016 15:19

Registrada a inclusão de dados de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-30 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/02/2016 10:50

Iniciada a execução trabalhista definitiva
12/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 11/02/2016 23:59:59
12/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME em 11/02/2016 23:59:59
20/01/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2016
20/01/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2016 17:08

Determinada a inclusão de dados de EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-30 no BNDT
14/01/2016 17:08

Homologada a liquidação
14/01/2016 16:15

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/12/2015 14:02

Encerrada a conclusão
09/12/2015 14:01

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/12/2015 00:15

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 08/12/2015 23:59:59
30/11/2015 01:02

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 16/11/2015 23:59:59
29/11/2015 04:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2015
29/11/2015 04:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2015 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2015
29/11/2015 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2015 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 09:13

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/10/2015 22:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 11:18

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/10/2015 02:53

Decorrido o prazo de SUELY ARRIGONI DA SILVA em 21/10/2015 23:59:59
21/10/2015 09:30

Iniciada a liquidação por cálculos
20/10/2015 22:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 11:26

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/10/2015 18:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2015
11/10/2015 18:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2015 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 15:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/10/2015 00:54

Decorrido o prazo de CASSIO FARIAS DE SAMPAIO em 02/10/2015 23:59:59
04/10/2015 00:54

Decorrido o prazo de miriam pimenta costa em 02/10/2015 23:59:59
23/09/2015 14:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2015
23/09/2015 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2015 15:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2015 15:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/09/2015 15:10

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
27/08/2015 12:19

Transitado em julgado em 06/08/2015
26/08/2015 19:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2015 09:46

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/08/2015 00:48

Decorrido o prazo de CASSIO FARIAS DE SAMPAIO em 06/08/2015 23:59:59
07/08/2015 00:47

Decorrido o prazo de miriam pimenta costa em 06/08/2015 23:59:59
07/08/2015 00:47

Decorrido o prazo de MYRIAM ROMEIRO em 06/08/2015 23:59:59
02/08/2015 12:15

Publicado(a) o(a) Intimação em 29/07/2015
02/08/2015 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2015 20:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 700.00
27/07/2015 20:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a SUELY ARRIGONI DA SILVA
27/07/2015 20:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SUELY ARRIGONI DA SILVA
30/04/2015 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/04/2015 13:05

Audiência inicial realizada (30/04/2015 09:20 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2015 08:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2015
26/02/2015 08:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2015 16:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/02/2015 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela a SUELY ARRIGONI DA SILVA - CPF: *60.***.*35-00
20/02/2015 09:10

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
19/02/2015 18:02

Audiência inicial designada (30/04/2015 09:20 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2015 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo