19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9868f3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Inicialmente resta excluído o MRJ do polo passivo, por já cumprido o acordo.

Resta excluída também a ré CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DA CRECHE MUNICIPAL ALEGRIA DE NOVA CIDADE nos termos da sentença de id 42d1056.

Conforme cláusula 11 do acordo de id 49e9b42, as partes desistiram dos recursos pendentes. À secretaria para que lance o trânsito em julgado (08/11/2024) e altere-se a fase para liquidação.

A reclamante requereu o prosseguimento da ação pelas diferenças em face da ré ESPECIALY - em recuperação judicial.

A responsabilidade pela apresentação de cálculos é do credor interessado art. 879, § 1o-B, da CLT.

Assim, venha a autora com seus cálculos de liquidação abatidos os valores recebidos do MRJ, por óbvio, no prazo de 8 dias, sob pena de se considerarem quitados os valores devidos nos autos. Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT).

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2024 17:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/11/2024 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
08/11/2024 15:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (08/11/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO
28/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/10/2024 12:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (08/11/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/09/2024 12:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/09/2024 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/09/2024 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2024 17:39

Recebidos os autos para apreciar acordo
22/03/2024 17:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DA CRECHE MUNICIPAL ALEGRIA DE NOVA CIDADE em 13/03/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 06/03/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO em 06/03/2024
23/02/2024 08:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DA CRECHE MUNICIPAL ALEGRIA DE NOVA CIDADE
22/02/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
22/02/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO
22/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
01/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DA CRECHE MUNICIPAL ALEGRIA DE NOVA CIDADE em 31/01/2024
31/01/2024 12:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
25/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 24/01/2024
25/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO em 24/01/2024
12/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DA CRECHE MUNICIPAL ALEGRIA DE NOVA CIDADE
11/12/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
11/12/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO
11/12/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/12/2023 11:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/12/2023 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2023 13:41

Encerrada a conclusão
17/08/2023 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2023
16/08/2023 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DA CRECHE MUNICIPAL ALEGRIA DE NOVA CIDADE em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO em 03/08/2023
22/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DA CRECHE MUNICIPAL ALEGRIA DE NOVA CIDADE
21/07/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
21/07/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO
21/07/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/07/2023 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
14/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:43

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 11-07-2023 ()
28/05/2023 21:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/10/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo