01/09/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2025 12:02

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/07/2025
23/06/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ded44 proferido nos autos.

Intime-se a reclamada para ciência de #id:e8ea055 e para que anexe os documentos solicitados pelo reclamante.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/06/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
06/06/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
21/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/03/2025
21/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 20/03/2025
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ffed02 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Os documentos juntados pelo sindicato-autor nos ID's no ID 3f0226f /b606e5e, comprovam que o substituído Luiz Claudio Couto foi aprovado no concurso público realizado em 2002 e que tomou posse em 06/09/2006.

O Acórdão proferido pelo C.

TST no ED-RR-1246-74.2012.5.01.0066 dispõe que : "No que diz respeito à limitação subjetiva, a decisão é clara ao afirmar que seus efeitos estão limitados aos empregados substituídos indicados na inicial, quais sejam, aqueles concursados de 2002, admitidos na CEDAE , a partir de 2003..." Nesse contexto, o exequente comprovou que preenche os requisitos para ser beneficiário do título executivo derivado da ação coletiva nº 0001426-74.2012.5.01.0066.

Cabe destacar que o momento oportuno para a juntada de prova documental é a fase de instrução processual, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, salvo quando existir expressa e prévia determinação judicial para juntada de documentos pelas partes quando da liquidação, ou quando tratar-se de documento apto a viabilizar a própria quantificação do julgado, a exemplo da ficha de evolução salarial (fichas financeiras do exequente) das quais a empresa possui a guarda.

Contudo, a executada alega ser ônus do reclamante a juntada dos documentos, se recusando a juntar os documentos que tem o dever de guarda .

Tal fato não pode inviabilizar o prosseguimento da execução , cerceando o direito do exequente de ter os valores que lhe são devidos apurados e pagos.

Diante disso, encaminhe-se o processo à Contadoria para verificação da possibilidade de liquidação do julgado, bem como da necessidade de realização de perícia, inclusive com inspeção na empresa para consulta de documentos, com o objetivo de viabilizar a quantificação do julgado. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
11/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/11/2024
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 13/11/2024
29/10/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/10/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/07/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 04:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/04/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
17/04/2024 08:57

Revogada a decisão anterior (sentença) de 25/07/2023
16/04/2024 18:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/04/2024 18:51

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 1544fac) para Manifestação
18/03/2024 09:02

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2023 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2023 14:17

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: 1544fac) para Agravo de Petição
13/09/2023 23:21

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2023 23:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/08/2023 14:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
31/08/2023 13:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1544fac) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
31/08/2023 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/08/2023
08/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 07/08/2023
28/07/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/07/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
25/07/2023 10:53

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
24/07/2023 15:30

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/07/2023 15:30

Encerrada a conclusão
28/04/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/04/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
17/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
06/02/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/01/2023 13:45

Iniciada a liquidação
13/01/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo