29/08/2025 12:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9571311) para Impugnação
28/08/2025 20:27

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/08/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/08/2025 15:41

Encerrada a conclusão
13/08/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/08/2025 17:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/08/2025 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
04/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
01/08/2025 15:57

Iniciada a liquidação
01/08/2025 15:57

Transitado em julgado em 28/07/2025
01/08/2025 15:52

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 08:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de LUCAS DAS NEVES PEREIRA em 11/04/2025
31/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1235df proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 5ff475f, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 7755718.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DAS NEVES PEREIRA
28/03/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DAS NEVES PEREIRA
28/03/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS DAS NEVES PEREIRA em 26/03/2025
25/03/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9568f34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização como acima fixado.

As Reclamadas responderão pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitarem o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherão os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (horas extras, repouso semanal remunerado, 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio indenizado, intervalo intrajornada, férias acrescidas de 1/3, abono pecuniário, devolução de descontos indevidos, 8% do FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 600,00, pelas Reclamadas, sobre R$ 30.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
11/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
11/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DAS NEVES PEREIRA
11/03/2025 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/03/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DAS NEVES PEREIRA
11/03/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DAS NEVES PEREIRA
16/12/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/12/2024 17:48

Juntada a petição de Réplica
12/12/2024 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 09:31

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 10:54

Audiência una realizada (28/11/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 20:36

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
01/04/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DAS NEVES PEREIRA
01/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/04/2024 08:58

Audiência una designada (28/11/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo