07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100168-33.2024.5.01.0481 6ª Turma Gabinete 49 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: ELIANE ORMINDO, APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELIANE ORMINDO, APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por deserto, CONHECER dos recursos da reclamante e do segundo reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para deferir-lhe a gratuidade de justiça e determinar que a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fique sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO RECLMADO para afastar a sua condenação ao pagamento das custas, nos termos do voto do Juiz Convocado Mauricio Madeu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
18/10/2024 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
27/09/2024 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO Rct)
16/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
13/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE ORMINDO
13/09/2024 09:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/09/2024 09:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIANE ORMINDO sem efeito suspensivo
13/09/2024 09:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU sem efeito suspensivo
29/08/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024
09/08/2024 15:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/08/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 09:51

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: af476da) para Recurso Ordinário
06/08/2024 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
05/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
04/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE ORMINDO
04/08/2024 14:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
04/08/2024 14:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANE ORMINDO
04/08/2024 14:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ELIANE ORMINDO
02/08/2024 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/07/2024 08:50

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 16:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/07/2024 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6ecbc proferido nos autos.

Vistos.Tendo em vista a indisponibilidade do PJE, redesigno audiência inicial para o dia 09/07/2024 às 14:30, mantidas as determinações anteriores.Audiência telepresencial, por meio da plataforma Zoom, através do seguinte link de acesso:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01Senha de acesso: 01ID da reunião: 779 360 6019 MACAE/RJ, 26 de junho de 2024.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
26/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE ORMINDO
26/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/06/2024 10:30

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2024 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/06/2024 10:30

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/06/2024 14:01 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/06/2024 12:45

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 08:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada ERJ)
17/04/2024 22:08

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DO ESTADO)
07/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024
29/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELIANE ORMINDO em 28/02/2024
21/02/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
21/02/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE ORMINDO
20/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
19/02/2024 12:39

Audiência inicial por videoconferência designada (25/06/2024 14:01 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/02/2024 07:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
10/02/2024 04:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/02/2024 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo