25/11/2024 11:07

Baixa Definitiva
25/11/2024 11:07

Transitado em Julgado em 25.11.2024
30/09/2024 07:00

Publicado despacho em 30.09.2024.
27/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
31/03/2024 02:31

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2024 02:03

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.12.2023.
29/11/2023 08:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
06/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2023 17:52

Conclusos para julgamento
20/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:12

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/05/2023 07:00

Publicado despacho em 23.05.2023.
22/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 04:14

Conclusos para julgamento
28/04/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2023 13:11

Distribuído por sorteio
24/04/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 12:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo