19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100551-81.2023.5.01.0081 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA MMM Tomar ciência da decisão de ID 2460d7d: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de hora extras e reflexos conforme parâmetros discriminados na fundamentação supra.

Condena-se ainda a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono do autor no importe de 10% do valor que resultar da liquidação.

A atualização do crédito ora deferido será realizada em obediência aos novos parâmetros estabelecidos pelo E.

STF no julgamento da ADC 58, quais sejam: IPCA-E mais juros do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 na fase pré-processual e taxa Selic simples a partir do ajuizamento da ação.

Descontos fiscais e previdenciários nos termos das legislações específicas e Súmula 368 do C.

TST.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor estimado de R$ 50.000,00, pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/07/2024 17:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 23/07/2024
13/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 12/07/2024
11/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
10/07/2024 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO sem efeito suspensivo
09/07/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/07/2024 11:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
01/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO
01/07/2024 16:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.187,76
01/07/2024 16:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO
19/06/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 18/06/2024
10/06/2024 20:01

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/05/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO
29/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/05/2024 07:46

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO em 07/05/2024
25/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 24/04/2024
25/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO em 24/04/2024
16/04/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
12/04/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO
12/04/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
12/04/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO
12/10/2023 21:17

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2023 21:17

Audiência una por videoconferência cancelada (05/02/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 14:46

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 03/08/2023
26/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
25/07/2023 14:26

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/06/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo