13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac307cf proferido nos autos.

Apreciada a petição de id 32b2843.

Compulsando com maior vagar os autos, e possível verificar que existe execução provisória em tramite conexa a presente demanda( processo de id 0100187-87.2018.5.01.0242 .

Desse modo, levando em conta os arts. 178 e 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho estabelecem nos casos em que há trânsito em julgado da ação principal, o que se segue: "Art. 178.

A execução provisória tramitará na classe Cumprimento Provisório de Sentença “CumPrSe” (157).

Art. 179.

Havendo trânsito em julgado dadecisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará,aos autos do processo autuado na classe CumprimentoProvisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes deExecução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), osarquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autosprincipais para o processamento da execução definitiva,retificando-se a autuação para classe processual Cumprimentode Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento“50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”.

Parágrafo único.

Na hipótese do caput,deve haver arquivamento definitivo do processo “principal.

Portanto , tendo em vista que houve transitada em julgado em 09/08/2023, torno sem efeito a decisao de id 9bc24e7 e determino o ARQUIVAMENTO da presente ação à luz dos arts. 178 e 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

A Secretaria da Vara do Trabalho deverá anexar os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos presentes autos para o processamento da , execução definitiva (ExProvAS 00100187-87.2018.5.01.0242)retificando-se a autuação de "ExProvAS" para classe processual Cumprimento de Sentença (156) “CumSen”registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva.

Intimem-se as partes para ciência. NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE JOSE MEDEIROS DA SILVA
15/08/2023 11:05

Baixa Definitiva
15/08/2023 11:05

Transitado em Julgado em 15.08.2023
20/06/2023 07:00

Publicado despacho em 20.06.2023.
19/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 23:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/01/2023 18:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/11/2019 15:55

Conclusos para julgamento
29/11/2019 15:11

Distribuído por sorteio
16/10/2019 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2019 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 20:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00