21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28caecb proferido nos autos.

DESPACHO PJE Oficie-se ao DETRAN/RJ e à POLÍCIA FEDERAL, com cópia da decisão de #id:c96fe6c, informando que foi homologado acordo, solicitando que libere a suspensão da CNH e do passaporte de BRUNA INACIO COBO DA SILVA CPF *44.***.*87-66.

Aguarde-se o cumprimento do acordo. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO PAULISTA GOMES
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c96fe6c proferida nos autos.

DECISÃO PJe Decido acolher a vontade das partes (no caso autor e réu COBO LOCACAO E CONSULTORIA LTDA) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução. Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de #id:a45d3e3 (advogados com procurações a Id. #id:0e815d4 #id:2d003a6).Custas de R$ 375,43, calculada sobre o valor do acordo, pela parte autora dispensada, haja vista que lhe defiro a gratuidade de justiça, presentes que se encontram os pressupostos ensejadores.Conforme acordado entre as partes, do saldo de #id:ed4a1cd, expeça-se o alvará de transferência para a conta informada a #id:a45d3e3 (da patrona do autor).

Tendo em vista que a procuração de #id:0e815d4 dá poderes à advogada para “receber” e “dar quitação” caberá à patrona a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte.Fica extinta a execução, nos termos do art. 924,III, do CPC. 5.1 O reclamante deverá informar ao Juízo em até 15 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação.

Caberá à patrona a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte.A ré acordante comprovará o recolhimento previdenciário, expresso na decisão homologatória (#id:e8d6857), através da guia própria, em até 30 dias após o pagamento do acordo, pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).Intimem-se as partes.Tendo em vista a edição, em 11.12.2013, da Portaria 582 do Ministério da Fazenda, que, com base nos arts. 832 §7º e 879 §5º, ambos da CLT, bem como o art. 54 da Lei 8212/91, dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito.Cumprido o acordo, verifique a Secretaria: 9.1. a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito; 9.2. se houve inclusão de restrição em veículo(s) via sistema RENAJUD/DETRAN; 9.3. se existe penhora(s) pendente(s) de desconstituição; 9.4. se houve inclusão dos devedores no BNDT, sem a devida exclusão.Não havendo pendências, arquive-se o processo definitivamente.Havendo pendências nos itens 9.2, 9.3 e 9.4, a Secretaria deverá fazer as respectivas liberações e, após, arquivar o processo definitivamente.Havendo demais pendências, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA INACIO COBO DA SILVA - COBO LOCACAO E CONSULTORIA LTDA
24/03/2020 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2019 22:27

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2019 12:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANO PAULISTA GOMES em 27/05/2019 23:59:59
21/05/2019 16:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao agravo)
21/05/2019 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazão)
15/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2019
15/05/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 12:43

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
29/01/2019 00:07

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 28/01/2019 23:59:59
25/01/2019 11:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR Andrade Gutierrez)
15/12/2018 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2018
15/12/2018 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 09:39

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94
11/09/2018 14:58

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94
11/09/2018 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
16/08/2018 13:21

Conhecido o recurso de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94 e não provido
16/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO PAULISTA GOMES em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 15/08/2018 23:59:59
15/08/2018 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/08/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/08/2018
03/08/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2018
03/07/2018 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2018 12:38

Incluído o processo em pauta (25/07/2018, 13:30:00, SALA 3T)
29/05/2018 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2018 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/05/2018 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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