04/06/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 02/06/2025
20/05/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MNF)
28/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
28/04/2025 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GEOVANDO TOLEDO SILVA sem efeito suspensivo
28/04/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/04/2025 18:22

Juntada a petição de Recurso Adesivo
27/04/2025 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANDO TOLEDO SILVA
23/04/2025 07:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
22/04/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 14/04/2025
14/04/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/04/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/03/2025 02:55

Decorrido o prazo de GEOVANDO TOLEDO SILVA em 25/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82c32df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por GEOVANDO TOLEDO SILVA, para condenar o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em: Implementação dos triênios, conforme Lei Orgânica do Município de 1990, em vigor por ocasião da admissão do autor, desde 18/05/2011, com pagamento dos valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação;Reflexos, na forma da fundamentação;Pagamento de 30 minutos de intervalo indenizado por plantão, com acréscimo de 50%, sem incidência de reflexos.

O valor deverá ser implementado em folha de pagamento, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias, com posterior cálculo dos valores retroativos até a data da inclusão em folha.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros, na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Custas no importe de R$ 1.200,00 ante ao valor de R$ 60.000,00 atribuído à condenação para tal fim, de responsabilidade do réu dispensada por força do art. 790-A, I da CLT.

Decisão não submetida ao reexame necessário, já que o valor arbitrado a condenação é inferior ao fixado no artigo 496 §3º, III do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANDO TOLEDO SILVA
11/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANDO TOLEDO SILVA
11/03/2025 15:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
11/03/2025 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEOVANDO TOLEDO SILVA
11/03/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a GEOVANDO TOLEDO SILVA
26/02/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
26/02/2025 11:17

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2025 09:14 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/02/2025 16:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/02/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 13:08

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
19/12/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANDO TOLEDO SILVA
19/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/12/2024 08:27

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2025 09:14 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/12/2024 15:27

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/12/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
18/12/2024 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo