07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21e7288 proferido nos autos. DESPACHO PJe Recebido os autos.

Nos termos do art. 879, CLT, intimem-se as partes, sendo a autora para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo de 08 dias, sob as penalidades do art. 11-A da CLT, observando: 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada, com a utilização dos índices de juros e correção monetária fixados na sentença . 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos e atualizados. 4.

Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios (OJ 400/SDI-1/TST) e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal e art. 12-Ada Lei 12.350/2010. 5.

Juros e correção monetária, conforme os índices fixados em sentença, devendo a parte demonstrar no resumo final, o valor total da execução com os juros: auto líquido + INSS+IRRF, em reais. 6-) Vindos os cálculos, intime-se a ré, devendo constar da intimação que em caso de impugnação, esta deverá ser juridicamente fundamentada e acompanhada da indicação dos itens sobre os quais há discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 08 dias, na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte autora na forma do Art. 879 § 2da CLT e súmula 67 deste E.

TRT. As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação das contas apresentadas.

Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se os autos previstos no artigo art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 06 de março de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARACY FERREIRA DE ARAUJO
25/02/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUARACY FERREIRA DE ARAUJO em 06/02/2025
16/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GUARACY FERREIRA DE ARAUJO
15/01/2025 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de GUARACY FERREIRA DE ARAUJO
10/09/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/09/2024 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME em 09/09/2024
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME em 09/09/2024
04/09/2024 12:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
26/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
26/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
26/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GUARACY FERREIRA DE ARAUJO
21/08/2024 09:30

Conhecido o recurso de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 e não provido
21/08/2024 09:30

Conhecido o recurso de GUARACY FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *28.***.*25-66 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz André Gustavo ()
02/07/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/06/2024 19:44

Retirado de pauta o processo
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz André Gustavo ()
13/04/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 18:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/03/2024 23:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo