15/05/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS MANUEL DIAS em 14/05/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1c7ad2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - VIBRA ENERGIA S.A
29/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
29/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
29/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANUEL DIAS
29/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MANUEL DIAS em 02/04/2025
31/03/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f419929 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. CARLOS MANUEL DIAS Recorrido(a)(s): 1. VIBRA ENERGIA S.A 2. CARLOS MANUEL DIAS 3. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 9478/1997, artigo 67; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

De início, importa registrar que o Colegiado consignou que, no caso em exame, houve conduta culposa por parte da Petrobras, uma vez que o conteúdo probatório dos autos demonstrou a inadequação da fiscalização realizada pela empresa quanto à atuação do terceiro contratado (primeira reclamada).

Assim, ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 331, item V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Ademais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a alegada afronta à interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto caracterizada a culpa in vigilando da ora recorrente.

Do mesmo modo, não se observa qualquer contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

Ressalta-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados, cumprindo destacar que o aresto transcrito para confronto de teses quanto ao ônus da prova relativo à culpa revela-se inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida, mormente a constatação do Colegiado de que a conduta culposa da Petrobras restou comprovada pelos elementos dos autos, inclusive pelos documentos trazidos pela própria recorrente.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CARLOS MANUEL DIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos pertinentes à matéria.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, cumprindo salientar que, conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /acsg/55241/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANUEL DIAS
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS MANUEL DIAS
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 00:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 00:05

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 19/12/2024
19/12/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 13:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
03/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
03/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANUEL DIAS
14/11/2024 11:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-26
17/10/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EM MESA ()
17/09/2024 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2024 17:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/08/2024 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS MANUEL DIAS em 25/07/2024
17/07/2024 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
12/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
12/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANUEL DIAS
04/07/2024 12:18

Conhecido o recurso de CARLOS MANUEL DIAS - CPF: *95.***.*68-15 e provido em parte
03/07/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Presencial ()
27/05/2024 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
21/05/2024 11:23

Retirado de pauta o processo
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
14/04/2024 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
08/03/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo