08/05/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO
11/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/03/2025 13:37

Iniciada a liquidação
26/03/2025 13:37

Transitado em julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO em 21/03/2025
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2779dee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT RELATÓRIO Visto etc.

A reclamada interpõe embargos de declaração pelos motivos alinhados no ID 10ab7b8.

Embora intimada, a reclamante não se manifestou. FUNDAMENTAÇÃO A parte alega que a sentença de ID 95dc065 apresenta omissão e contradição . Em relação à omissão, afirma que a sentença condenou-a ao pagamento de saldo de salário, mas este já havia sido quitado mediante depósito judicial (ID b02a7b6). Quanto à contradição, aponta que a sentença reconheceu o pedido de dispensa da reclamante, mas, ainda assim, a condenou à entrega das guias de seguro-desemprego ou indenização substitutiva. Requer efeitos infringentes para a exclusão da condenação ao pagamento do saldo de salário e à entrega das guias do seguro-desemprego ou indenização equivalente.

Examinados os autos, com razão a ré, pelo que passo a suprir a omissão e a contradição.

Acrescente-se ao final do dispositivo da sentença "Ainda, deduza-se o saldo de salário efetuado por depósito judicial no ID b02a7b6 e autoriza-se seu levantamento pela reclamante." E ainda, suprime-se da fundamentação da sentença a expressão "Deverão as reclamadas, após o trânsito em julgado, serem intimadas para proceder a entrega das guias para habilitação no Seguro Desemprego em 10 dias, sob pena de condenação da indenização substitutiva, equivalente a 5 parcelas, conforme legislação vigente." DISPOSITIVO ISTO POSTO, RESOLVE a 24ª VARA DO TRABALHO, CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS, imprimindo efeitos infringentes à sentença de ID 95dc065, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO
12/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA
12/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO
12/03/2025 14:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA
10/02/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO em 03/02/2025
31/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA
30/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO
30/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO em 19/12/2024
11/12/2024 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA
03/12/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO
03/12/2024 08:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
03/12/2024 08:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO
11/09/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/09/2024 15:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/09/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 16:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 16:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/12/2023 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO
24/10/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA
24/10/2022 09:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2023 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO
30/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA em 29/09/2022
29/09/2022 16:42

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
27/09/2022 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/09/2022 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/09/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA
06/08/2022 01:08

Decorrido o prazo de ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO em 05/08/2022
29/07/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Com Proposta de Acordo)
29/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 07:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA GLEYCE SANTOS DA PAIXAO
28/07/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/07/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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