30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8f69d0 proferido nos autos.

Chamo o feito à ordem, pois sabe-se que a referida executada não recebe apenas créditos advindos dos cofres públicos, havendo, também, serviços prestados à iniciativa privada.

Logo, sendo ônus da ré provar que os valores são oriundos de verbas públicas com destino obrigatório em saúde, bem como os que assim não o são, intime-se a reclamada, HOSPITAL MAHATMA GANDHI, para que indique nos autos as contas não destinadas a custear despesas relativas à saúde, bem como relacione contas e contratos ativos, no prazo de 15 dias.

Vindo, ative-se o SISBAJUD apenas perante as contas indicadas não destinadas ao custeio do serviço de saúde.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THALIA BRENDA RIBEIRO SOARES
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f07b0d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/03/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 08:01

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de THALIA BRENDA RIBEIRO SOARES em 05/12/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) THALIA BRENDA RIBEIRO SOARES
21/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 12:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/11/2024 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/11/2024 10:38

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
01/10/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 30/09/2024
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de THALIA BRENDA RIBEIRO SOARES em 17/09/2024
13/09/2024 09:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:12

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
03/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) THALIA BRENDA RIBEIRO SOARES
14/08/2024 07:27

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
18/07/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA ()
10/07/2024 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/07/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
02/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 15/05/2024
08/05/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
29/04/2024 16:53

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
16/04/2024 11:09

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 sessão virtual - MESA ()
27/02/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
05/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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