13/05/2025 15:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de THIAGO ARANTES CAMPOS em 12/05/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ab811 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO ARANTES CAMPOS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARANTES CAMPOS
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 10:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4407ab proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCELO DIAS Recorrido(a)(s): THIAGO ARANTES CAMPOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 855-A, §1º, II).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 134, §4º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DIAS
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DIAS
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO DIAS
27/01/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:12

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:12

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 13:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO ARANTES CAMPOS em 12/11/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARANTES CAMPOS
25/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DIAS
23/10/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 16:27

Conhecido o recurso de MARCELO DIAS - CPF: *29.***.*15-72 e não provido
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 07:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 07:58

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 4 Des. Nascimento 15-10-2024 ()
17/09/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/09/2024 12:23

Distribuído por dependência
30/05/2022 04:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2022 06:08

Recebidos os autos para prosseguir
12/08/2021 09:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO ARANTES CAMPOS em 23/07/2021
13/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARANTES CAMPOS
29/06/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de SANTA BARBARA S/A em 21/05/2021
19/05/2021 17:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/05/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SANTA BARBARA S/A
05/05/2021 11:22

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA BARBARA S/A
05/05/2021 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/05/2021 14:42

Encerrada a conclusão
04/05/2021 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SANTA BARBARA S/A em 16/10/2020
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO ARANTES CAMPOS em 16/10/2020
09/10/2020 09:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (RRAP)
03/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2020
03/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2020
03/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA BARBARA S/A
02/10/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARANTES CAMPOS
16/09/2020 12:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA BARBARA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-75
25/08/2020 16:48

Incluído em pauta o processo para 08/09/2020 10:00 Sala 4 em mesa 08-09-2020 ()
17/08/2020 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2020 17:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de SANTA BARBARA S/A em 16/07/2020
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO ARANTES CAMPOS em 16/07/2020
09/07/2020 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED AP )
04/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
04/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
04/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 03:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTA BARBARA S/A
03/07/2020 03:18

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARANTES CAMPOS
27/05/2020 10:24

Conhecido o recurso de THIAGO ARANTES CAMPOS - CPF: *20.***.*02-35 e provido em parte
28/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
27/04/2020 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 16:34

Incluído em pauta o processo para 18/05/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Netto 18-05-2020 ()
05/03/2020 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2020 08:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes em 10/02/2020
22/01/2020 11:05

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário/
22/01/2020 10:21

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2020 10:18

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/01/2020 19:03

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/01/2020 19:00

Redistribuído por sorteio Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG
13/12/2019 17:43

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/12/2019 17:38

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
06/12/2019 14:39

Redistribuído por dependência por determinação judicial
06/12/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 14:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
25/11/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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