22/03/2025 09:07

Arquivados os autos definitivamente
22/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 21/03/2025
11/03/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2ee9b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Em razão da decisão da Suprema Corte na ADI 5766 e tendo em vista que o reclamante, neste ato, comprova sua hipossificiência (ID f31a1be), o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º).

Portanto, retire-se com urgência eventuais bloqueios realizados pelos sistemas Sisbajud, bem como interrompa-se imediatamente eventuais ordens de "teimosinha".

Devolva-se, restitua em favor do Sr.

GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES os valores que foram indevidamente bloqueados via sistema SISBAJUD, conforme dados bancários apresentados no ID 8999580. ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói determina a extinção do presente processo de execução (e não do título/crédito), na forma da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
07/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
07/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
07/03/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
07/03/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/03/2025 11:02

Encerrada a conclusão
06/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/02/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 03:00

Decorrido o prazo de GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES em 10/02/2025
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
14/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/01/2025 15:04

Iniciada a liquidação
13/01/2025 15:04

Transitado em julgado em 03/12/2024
07/12/2024 05:31

Recebidos os autos para prosseguir
16/02/2024 00:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2024 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
31/01/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
31/01/2024 12:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES sem efeito suspensivo
25/01/2024 21:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
25/01/2024 00:15

Decorrido o prazo de MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 24/01/2024
24/01/2024 19:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2023 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
07/12/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
07/12/2023 17:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.038,91
07/12/2023 17:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
20/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 19/10/2023
20/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES em 19/10/2023
16/10/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
11/10/2023 16:57

Audiência de instrução realizada (11/10/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
07/10/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
07/10/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/10/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 18:38

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
21/07/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
21/07/2023 11:45

Audiência de instrução designada (11/10/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/07/2023 11:25

Audiência una realizada (19/07/2023 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/07/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 18:47

Juntada a petição de Contestação
06/07/2023 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
06/06/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
06/06/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
03/06/2023 19:18

Audiência una designada (19/07/2023 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/05/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo