30/04/2025 10:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 10:05

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CHRITY
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 17:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4947b7d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA Recorrido(a)(s): REGINA CHRITY PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão da garantia do juízo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 893, §1º; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 805. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
13/02/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de REGINA CHRITY em 12/02/2025
12/02/2025 11:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CHRITY
29/01/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
23/01/2025 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/12/2024 08:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de REGINA CHRITY em 16/10/2024
11/10/2024 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CHRITY
02/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
27/09/2024 10:26

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87 / null
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
02/08/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/03/2024 06:00

Distribuído por dependência
06/03/2023 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/03/2023 23:39

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2022 09:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de REGINA CHRITY em 28/10/2022
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN em 28/10/2022
18/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CHRITY
17/10/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN
17/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN em 05/10/2022
04/10/2022 21:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN
20/09/2022 22:36

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN
14/09/2022 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de REGINA CHRITY em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN em 31/08/2022
30/08/2022 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CHRITY
17/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN
11/08/2022 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN - CPF: *87.***.*39-87
29/07/2022 11:02

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
27/07/2022 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2022 12:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de REGINA CHRITY em 08/06/2022
09/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN em 08/06/2022
03/06/2022 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Maria Henriquieta Vieira Levinsohn)
03/06/2022 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2022
27/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2022
27/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CHRITY
26/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN
17/05/2022 14:06

Conhecido o recurso de MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHN - CPF: *87.***.*39-87 e não provido
13/05/2022 12:45

Incluído em pauta o processo para 16/05/2022 13:00 Adiados Seg 13h ()
29/04/2022 13:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/04/2022 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo adiamento)
11/04/2022 10:24

Incluído em pauta o processo para 27/04/2022 13:00 Presencial 13h ()
28/03/2022 16:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/02/2022 13:34

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2022
17/02/2022 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 08:38

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
04/02/2022 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2021 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/08/2021 09:22

Distribuído por dependência
31/08/2017 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2017 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 21/08/2017 23:59:59
22/08/2017 00:03

Decorrido o prazo de REGINA CHRITY em 21/08/2017 23:59:59
22/08/2017 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A em 21/08/2017 23:59:59
22/08/2017 00:01

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-34 em 21/08/2017 23:59:59
22/08/2017 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A em 21/08/2017 23:59:59
10/08/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/08/2017
10/08/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017 13:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87
04/07/2017 12:59

Incluído o processo em pauta (26/07/2017, 09:30:00, EM MESA)
29/06/2017 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2017 13:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-34 em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de REGINA CHRITY em 17/05/2017 23:59:59
09/05/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/05/2017
09/05/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2017 17:00

Conhecido o recurso de REGINA CHRITY - CPF: *30.***.*73-53 e provido em parte
01/05/2017 17:00

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A e provido em parte
06/04/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2017
05/04/2017 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017 10:05

Incluído o processo em pauta (26/04/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
06/03/2017 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2017 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/02/2017 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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