13/05/2025 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FLORIABEL SANDRO DE SOUZA em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46c7427 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLORIABEL SANDRO DE SOUZA
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FLORIABEL SANDRO DE SOUZA
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 17:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d770fa proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA.

E OUTRA Recorrido(a)(s): FLORIABEL SANDRO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Adicional Noturno Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Descontos Previdenciários Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s)artigos 5º, LV, 7º, XXXVI e 8º, III e VI , da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)artigos 373, I do CPC e art. 678, I, 71 e 818 da CLT, art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, bem como no art. 28, I, da Lei nº 8.212/91 . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAPIDO MACAENSE LTDA
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de RAPIDO MACAENSE LTDA
29/01/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:25

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLORIABEL SANDRO DE SOUZA em 21/11/2024
21/11/2024 19:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FLORIABEL SANDRO DE SOUZA
30/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
30/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
24/10/2024 17:00

Conhecido o recurso de RAPIDO MACAENSE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-00 e não provido
24/10/2024 17:00

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 18:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 18:14

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 22-10-2024 ()
12/07/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/07/2024
12/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/06/2024 11:57

Retirado de pauta o processo
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 11-06-2024 ()
14/05/2024 04:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
13/05/2024 17:58

Encerrada a conclusão
13/05/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
29/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo