01/04/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce47985 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): REYNALDO MARTINS GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2a23515 ).

Desnecessário o preparo, uma vez que os cálculos ainda não foram homologados (id. 223b105) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO O preparo não foi prequestionado no acórdão, uma vez que o agravo de petição da parte não foi conhecido por motivo diverso.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Registrou o acórdão recorrido: "De fato, não há decisão definitiva proferida em execução, encontrando-se o processo em fase de esclarecimentos ao laudo pericial.

Não havendo decisão definitiva sobre a conta, não deve ser conhecido o recurso interposto.

NÃO CONHEÇO do agravo de petição interposto pela Executada." Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de REYNALDO MARTINS GONCALVES em 04/02/2025
31/12/2024 09:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO MARTINS GONCALVES
16/12/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
06/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
03/12/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de REYNALDO MARTINS GONCALVES em 06/11/2024
30/10/2024 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO MARTINS GONCALVES
21/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2024 13:18

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 / null
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/09/2024 22:12

Distribuído por dependência
27/03/2023 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2023 05:50

Recebidos os autos para prosseguir
31/10/2022 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2022
20/10/2022 13:32

Juntada a petição de Contraminuta
20/10/2022 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO MARTINS GONCALVES
07/10/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 01:35

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de REYNALDO MARTINS GONCALVES em 30/09/2022
01/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2022
30/09/2022 08:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/09/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO MARTINS GONCALVES
17/09/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2022 08:46

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/09/2022 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de REYNALDO MARTINS GONCALVES em 31/08/2022
01/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/08/2022
26/08/2022 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2022
16/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2022
16/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO MARTINS GONCALVES
11/08/2022 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
29/07/2022 11:02

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
19/07/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/07/2022 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2022 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de REYNALDO MARTINS GONCALVES em 21/06/2022
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/06/2022
14/06/2022 13:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 08:29

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO MARTINS GONCALVES
06/06/2022 08:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2022 13:27

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 / null
12/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2022
11/05/2022 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 11:36

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
28/03/2022 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2022 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/03/2022 16:08

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/03/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 19:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/03/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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