15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) AURORA RIBEIRO MACHADO
12/09/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 22:32

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
23/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2025
21/08/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2025 17:08

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab CGF) ()
20/08/2025 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
19/08/2025 13:04

Encerrada a conclusão
19/08/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
19/08/2025 10:04

Encerrada a conclusão
03/05/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/05/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo