15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37496e6 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO Visto, etc.

Homologo, excepcionalmente, o acordo apresentado por RAIMUNDO ALMEIDA DE ARAUJO e VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA na petição conjunta de id 808287e/ceed85c, eis que preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo através das procurações de id: 0d3c4c1 e id: db5c484, bem como, a anuência pessoal do reclamante no id 6516779, com quitação ampla, geral e irrevogável, para nada mais reclamar em relação ao objeto da presente Reclamação Trabalhista e à extinta relação de trabalho havida entre as partes.

A Reclamada realizará o pagamento de R$98.102,87 (noventa e oito mil cento e dois reais e oitenta e sete centavos), referente ao principal líquido do reclamante da seguinte forma: R$12.296,38 e seus acréscimos por meio da liberação do depósito recursal de id eed135e; R$25.330,28 e seus acréscimos por meio da liberação do depósito recursal de id ca2a565; R$60.476,21 em até 30 dias, a contar da intimação da sentença homologatória do presente acordo.

A reclamada pagará ainda honorários de sucumbência no valor de R$4.905,14 em parcela única em até 30 dias a contar da intimação da sentença homologatória do presente acordo.

Todos os pagamentos serão efetuados na conta de titularidade do escritório do patrono do reclamante, conforme dados abaixo: Rohan Sociedade Individual de Advocacia CNPJ/PIX 48.216.002.0001- 49 Banco: 0260 - Nubank Pagamentos S.A, Agencia: 0001, Conta: 56514818-9).

A Secretaria deverá proceder à imediata expedição do alvará para liberação dos depósitos recursais, com ordem de transferência para a conta acima indicada.

Em caso de divergência nos dados bancários, os pagamentos deverão ser feitos por depósito judicial.

Cláusula penal de 50%, nos termos do ajustado.

Em até 30 dias a contar da intimação da sentença homologatória do presente acordo, a ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$14.986,97), em guia própria, sob pena de execução, conforme cálculos de id: ceed85c.

Custas quitadas.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região / PRF 2ª Região - n.º 01/2011 e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023.

Cumprido, registrem-se os pagamentos, certifique-se a inexistência de saldo e venham os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA
17/03/2025 04:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 23:52

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2024 02:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA em 26/04/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS MELLO em 26/04/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE DA CUNHA MELLO em 26/04/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de J.C.M. RECURSOS HUMANOS LTDA em 26/04/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 26/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de RBS EVENTOS, SERVICOS DE SEGURANCA, ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 18/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE ARAUJO em 18/04/2024
06/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2024
06/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA
05/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS MELLO
05/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DA CUNHA MELLO
05/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) J.C.M. RECURSOS HUMANOS LTDA
05/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
05/04/2024 12:26

Expedido(a) edital a(o) RBS EVENTOS, SERVICOS DE SEGURANCA, ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
05/04/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALMEIDA DE ARAUJO
05/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/03/2024 15:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA
29/02/2024 23:26

Não admitido o Recurso de Revista de VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA
27/10/2023 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/10/2023 09:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS MELLO em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE DA CUNHA MELLO em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RBS EVENTOS, SERVICOS DE SEGURANCA, ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de J.C.M. RECURSOS HUMANOS LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE ARAUJO em 26/10/2023
26/10/2023 18:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA
11/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS MELLO
11/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DA CUNHA MELLO
11/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RBS EVENTOS, SERVICOS DE SEGURANCA, ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
11/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) J.C.M. RECURSOS HUMANOS LTDA
11/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
11/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALMEIDA DE ARAUJO
11/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA
05/10/2023 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-51
28/09/2023 14:49

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
27/09/2023 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 21:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA em 22/09/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS MELLO em 22/09/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE DA CUNHA MELLO em 22/09/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de RBS EVENTOS, SERVICOS DE SEGURANCA, ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 22/09/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de J.C.M. RECURSOS HUMANOS LTDA em 22/09/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 22/09/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE ARAUJO em 22/09/2023
19/09/2023 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA
11/09/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS MELLO
11/09/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DA CUNHA MELLO
11/09/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RBS EVENTOS, SERVICOS DE SEGURANCA, ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
11/09/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) J.C.M. RECURSOS HUMANOS LTDA
11/09/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
11/09/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALMEIDA DE ARAUJO
11/09/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA
04/09/2023 10:46

Conhecido o recurso de VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-51 e não provido
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:21

Incluído em pauta o processo para 28/08/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
10/08/2023 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2023 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/08/2023 18:39

Encerrada a conclusão
01/08/2023 18:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/08/2023 18:19

Encerrada a conclusão
14/07/2023 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/06/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo