19/08/2024 16:39

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:39

Transitado em Julgado em 19.08.2024
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.09.2023.
30/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
21/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 10:24

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 04:11

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 12:04

Distribuído por sorteio
22/11/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 15:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00