30/04/2025 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEYSE DA SILVA SOUSA em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE DA SILVA SOUSA
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 173eb75 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MRT 2 SPE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): DEYSE DA SILVA SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. a183f8d ).

Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. 02f3422).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 47.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2210 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-79
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-79
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-79
12/02/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEYSE DA SILVA SOUSA em 06/02/2025
04/02/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE DA SILVA SOUSA
23/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-79
12/11/2024 12:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-79
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
10/10/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
11/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de DEYSE DA SILVA SOUSA em 10/09/2024
04/09/2024 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE DA SILVA SOUSA
27/08/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-79
13/08/2024 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-79
18/07/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA ()
26/06/2024 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEYSE DA SILVA SOUSA em 18/06/2024
12/06/2024 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) DEYSE DA SILVA SOUSA
04/06/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-79
28/05/2024 12:43

Conhecido o recurso de MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-79 e não provido
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:55

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
24/04/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
04/04/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo