07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c4aa1c proferido nos autos.

DESPACHO PJE Quanto aos honorários da sucumbência devido pela parte autora, aplica este Juízo o disposto no §4o. do Art.791-A da CLT, suspendendo sua exigibilidade.

Contudo, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença de mérito, caberá ao credor provocar o Juízo e demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao devedor, com fins de promover a execução.

Outrossim, passado esse prazo, tem-se por extinta a obrigação do reclamante ao pagamento dos honorários da sucumbência.

Intimem-se as partes para ciência e após, arquivem-se os autos definitivamente, cabendo à parte interessada provocar o juízo, conforme acima esclarecido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2025 18:02

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2024 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/10/2024 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
21/10/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 23:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/09/2024 14:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DA SILVEIRA GOMES
24/09/2024 10:53

Não admitido o Recurso de Revista de ELISANGELA DA SILVEIRA GOMES
27/06/2024 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 15:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/06/2024
10/06/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DA SILVEIRA GOMES
28/05/2024 11:49

Conhecido o recurso de ELISANGELA DA SILVEIRA GOMES - CPF: *33.***.*75-82 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
17/03/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/01/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo