29/07/2025 10:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
07/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f55ede3 proferida nos autos.

DESPACHO Presentes os pressupostos de admissibilidade.

Aos Agravados.

Decorrido o prazo ou apresentada contraminuta, encaminhe-se ao segundo grau.

NOVA IGUACU/RJ, 04 de julho de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
04/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
04/07/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIANA DE OLIVEIRA DE JESUS sem efeito suspensivo
02/07/2025 07:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 01/07/2025
01/07/2025 20:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 030bf68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO Foram opostos embargos à execução pelo INSTITUTO GNOSIS, pelos fundamentos aduzidos no ID. 4ae7afc, alegando em suma impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD.

Juízo garantido pelo bloqueio integral de ID. 0fd12d8.

O embargado contestou no ID. 200934d, requerendo a improcedência dos embargos. É o relatório.

Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de embargos à execução apresentados pela ré, que alega resumidamente a impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, que alegadamente utilizam os valores pagos pelos municípios do Rio de Janeiro e de Maricá - RJ, que possuem por objeto o gerenciamento e execução de ações e serviços em saúde das unidades destes municípios.

A Reclamada invoca, ainda, as decisões proferidas na Rcl nº 70.245/RJ e na Rcl nº 63497/RJ.

Conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, o montante integral objeto da presente execução, no valor de R$ 41.944,60, foi transferido exclusivamente da conta situada no Banco do Brasil, conforme demonstrado no documento referente ao desdobramento de bloqueio anexado sob o ID. 0fd12d8.

Pois bem.

Em que pese este Juízo ter proferido diversas decisões sobre a possibilidade da penhora em questão, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Rcl nº 70.245/RJ, Rel.: Min.

Nunes Marques, Data de Julgamento: 16/12/2024, Data de Publicação: 7/1/2025 e da Rcl nº 63.497/RJ, Min.

Nunes Marques, Data de Julgamento: 1º/10/2024, Data de Publicação: 4/10/2024).

Na primeira reclamação mencionada, o STF julgou procedente a reclamação do INSTITUTO GNOSIS contra ato deste Juízo, que determinara o bloqueio de ativos financeiros vinculados a contratos de gestão na área da saúde nos autos do Processo nº 0100980-84.2021.5.01.0221.

Fundamentado nos precedentes da ADPF nº 664/ES e demais arguições correlatas, o STF, em ambas as reclamações, reiterou a inconstitucionalidade de constrições judiciais sobre receitas públicas destinadas a serviços de saúde, cassando a Decisão para preservar os recursos vinculados. DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTES os embargos à execução na forma da fundamentação supra.

Restituam-se à ré os valores bloqueados e transferidos, mediante a expedição de alvará.

Dê-se ciência às partes.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
12/06/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
12/06/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE OLIVEIRA DE JESUS
12/06/2025 08:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de INSTITUTO GNOSIS
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 10/06/2025
10/06/2025 21:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/06/2025 17:46

Juntada a petição de Impugnação
02/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
01/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE OLIVEIRA DE JESUS
01/06/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
29/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABIANA DE OLIVEIRA DE JESUS em 28/05/2025
28/05/2025 13:56

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/05/2025 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
19/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE OLIVEIRA DE JESUS
19/05/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
20/03/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 18/03/2025
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100022-59.2025.5.01.0221 : FABIANA DE OLIVEIRA DE JESUS : INSTITUTO GNOSIS DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO GNOSIS NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Conjugando-se os Princípios Constitucionais da Celeridade e Economia Processuais, bem como o novo Regramento Processual Civil de Execução, fica, desde já, intimada a reclamada INSTITUTO GNOSIS, por DJEN, através de seu patrono constituído nos autos, para pagar a dívida de R$ 41.944,60, em 05 dias, ou garantir a execução (art. 880), sob pena de penhora, conforme Sentença Líquida de Id 9f15a10 e c1431b5. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 07 de março de 2025.

CLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
07/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
02/02/2025 18:44

Iniciada a execução
27/01/2025 19:47

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
21/01/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
15/01/2025 15:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 15:11

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo