06/05/2025 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 14:38

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b657665 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MARCOS RODRIGUES
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARCOS RODRIGUES
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARCOS RODRIGUES
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 21:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df503a9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): JORGE MARCOS RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso II; artigo 927, inciso III; artigo 927, inciso IV; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 1057. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADI 2418 e no Tema 360. - violação do artigo 5º da Lei 7788/1989.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 22:17

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/02/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE MARCOS RODRIGUES em 12/02/2025
11/02/2025 23:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARCOS RODRIGUES
29/01/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/01/2025 13:07

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
24/01/2025 13:07

Conhecido o recurso de JORGE MARCOS RODRIGUES - CPF: *07.***.*30-91 e provido em parte
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:15

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/10/2024 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 20:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
31/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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