17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d6e709 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do exposto, julgo PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e determino que a execução prossiga em face do seu presidente JOSÉ ANTONIO MALAQUIAS (CPF *98.***.*69-00) até a satisfação total do débito, independentemente da quantidade de quotas sociais de cada um, podendo se ressarcir no juízo cível competente.

Proceda a Secretaria às anotações pertinentes no polo passivo.

Notifiquem-se as partes, sendo os sócios para pagamento em oito dias ou garantia do juízo, assim como para regularizar sua representação.

Após, no silêncio, prossiga-se nos termos dos convênios à disposição do Juízo, iniciando-se pelo SISBAJUD.

Sem resultados, ativem-se o RENAJUD e o INFOJUD, este último para obtenção das três últimas declarações de renda dos sócios e das suas DOI.

Após, notifique-se o Exequente para ciência do conteúdo dos autos e indicar meios inéditos e efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, fica determinado o sobrestamento do feito com o motivo “execução frustrada (276)” por um ano e também, de que, após este prazo de paralisação do feito, o processo permanecerá sobrestado, fluindo, contudo, o prazo da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT), conforme nova orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050).

Decorrido o prazo de dois anos conforme supra, voltem os autos conclusos para extinção da execução por prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do feito.

Ressalte-se que a indicação de meios não efetivos não interromperá o prazo prescricional.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
01/06/2023 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DA PEDRA em 26/05/2023
27/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023
16/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DA PEDRA
15/05/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
05/05/2023 11:58

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
12/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2023
11/04/2023 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 08:17

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 13:00 Presencial 13h ()
11/02/2023 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2023 11:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/01/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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