09/05/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2025 23:14

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2025 23:11

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ALVES RIBEIRO
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23cc5a9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): FUNDAÇÃO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA DO RJ E HOSPITAL GAFFRE Recorrido(a)(s): MÁRCIA ALVES RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 660db92 ).

O juízo está garantido Id. (8a127dd ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 37, caput; artigo 60, §4º, inciso III; artigo 167, inciso VI; artigo 175, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 833, inciso IX.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
29/01/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:59

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 17:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA ALVES RIBEIRO em 11/11/2024
11/11/2024 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
10/10/2024 15:25

Conhecido o recurso de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - CNPJ: 04.***.***/0001-41 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Presencial ()
11/09/2024 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/09/2024 12:20

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
05/08/2024 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 08:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/07/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 09:41

Determinada a requisição de informações
07/07/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/07/2024 13:23

Distribuído por dependência
04/09/2020 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2020 15:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
03/09/2020 00:31

Decorrido o prazo de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE em 02/09/2020
03/09/2020 00:31

Decorrido o prazo de MARCIA ALVES RIBEIRO em 02/09/2020
21/08/2020 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2020
21/08/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2020
21/08/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/08/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
20/08/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ALVES RIBEIRO
05/08/2020 11:34

Conhecido o recurso de MARCIA ALVES RIBEIRO - CPF: *16.***.*64-49 e provido
18/07/2020 10:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2020
16/07/2020 17:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 17:37

Incluído em pauta o processo para 29/07/2020, 11:00:00, 3ª turma I ()
24/04/2020 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2020 12:03

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/03/2020 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/03/2020 09:39

Determinada a requisição de informações
18/03/2020 20:04

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/03/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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