TRT1 - 0100989-86.2019.5.01.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/04/2025 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 02/04/2025
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbd7561 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Recorrido(a)(s): ATENTO BRASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA
29/01/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:35

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/11/2024 16:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 14/11/2024
14/11/2024 22:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
29/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA
21/08/2024 16:05

Conhecido o recurso de RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *37.***.*95-56 e não provido
19/08/2024 10:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/08/2024 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 Sessão Presencial 21 08 2024 ()
15/07/2024 01:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 01:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/06/2024 08:04

Retirado de pauta o processo
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
14/05/2024 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/03/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo