TRT1 - 0101061-41.2022.5.01.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 13ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/09/2025 16:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
04/09/2025 16:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/09/2025 11:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/09/2025 12:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/08/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DE OLIVEIRA BERNARDO
19/08/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
19/08/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DE OLIVEIRA BERNARDO
19/08/2025 10:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/09/2025 11:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/08/2025 10:49

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução cancelada (15/09/2025 09:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/08/2025 09:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (15/09/2025 09:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/08/2025 13:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/08/2025 13:37

Encerrada a conclusão
12/08/2025 16:32

Juntada a petição de Acordo
21/07/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 22:54

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 12:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 03/04/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de THAIS DE OLIVEIRA BERNARDO em 28/03/2025
28/03/2025 21:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 20:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101061-41.2022.5.01.0013 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: THAIS DE OLIVEIRA BERNARDO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A., STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcialpara reconhecer a condição de financiária da reclamante, fazendo faz jus aos benefícios decorrentes da referida categoria profissional, além da carga horária aplicável aos financiários, nos termos da Súmula 55 do TST, sem restituição dos benefícios pagos não previstos na CCT dos financiários, autorizando-se a compensação dos pagos que coincidam com os benefícios previstos na CCT dos financiários, desde que provada a concessão, bem como para reconhecer a formação de grupo econômico e condenar a 2ª ré de forma solidária pelos créditos deferidos, observados os honorários advocatícios e os parâmetros de liquidação fixados, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

Restou vencida a Exma.

Des.

Edith Maria Corrêa Tourinho, que não reconheceu o enquadramento do empregado como financiário. VOTO DE DIVERGÊNCIA DA EXMA.

DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO Para os efeitos do art. 941, § 3º, do CPC, cito a douta divergência da Exma.

Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho quanto ao tema enquadramento como financiário, in verbis: "DIVIRJO - Demonstrada a prestação de serviços exclusivamente na função de Analista Comercial, para empresa intermediadora de propostas de crédito, não há como reconhecer o enquadramento do empregado como financiário." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
14/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
14/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DE OLIVEIRA BERNARDO
14/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/03/2025 12:45

Conhecido o recurso de THAIS DE OLIVEIRA BERNARDO - CPF: *20.***.*70-93 e provido em parte
19/02/2025 13:41

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12/03/2025 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
17/12/2024 10:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de THAIS DE OLIVEIRA BERNARDO em 22/11/2024
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/11/2024 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/11/2024 11:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (08/11/2024 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
07/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DE OLIVEIRA BERNARDO
07/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:27

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
06/11/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
28/10/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DE OLIVEIRA BERNARDO
28/10/2024 10:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (08/11/2024 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/10/2024 15:51

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/10/2024 14:16

Retirado de pauta o processo
24/09/2024 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
16/09/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/05/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo