TRT1 - 0011547-18.2015.5.01.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 15ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d22f8a proferida nos autos.

Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: ca42102, ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: 34be9bd (parte autora ) e ID nº.: 143e276 (parte ré). 2.

Tendo em vista a natureza indenizatória da totalidade das parcelas do acordo e as Portarias 176 e 75 do Ministério da Fazenda, de 23/02/2010 e 22/03/2012, respectivamente, o ato conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011 c/c Ofício Circular nº.: 005/2001/AGU/PRF2, bem como o art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT, dispenso o ofício à UNIÃO (INSS). 3.

Das guias de depósitos de id's 348cb37; a27eb1c e 442afb0, libere-se à parte autora por meio de ofício transferência, SIF ou SISCONDJ, a depender da hipótese de cabimento dos aludidos sistema, observados os dados bancários informados no item 3, da minuta que ora se homologa. 4.

Custas de R$328,72, pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 5.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 6.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.

A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LES SABLES CONFEITARIA LTDA - ME - ANA PAULA SOARES PINHEIRO
15/02/2022 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de LES SABLES CONFEITARIA LTDA - ME em 10/02/2022
11/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de EDVALDO DOS SANTOS em 10/02/2022
14/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
14/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
14/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LES SABLES CONFEITARIA LTDA - ME
12/01/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO DOS SANTOS
16/12/2021 13:55

Conhecido o recurso de EDVALDO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*36-59 e provido
17/11/2021 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2021
16/11/2021 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:33

Incluído em pauta o processo para 03/12/2021 08:00 03/12/21 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
05/11/2021 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/09/2021 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2021 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/09/2021 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2021 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/09/2021 17:02

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
14/09/2021 16:16

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2021 10:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de LES SABLES CONFEITARIA LTDA - ME em 31/08/2021
01/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de EDVALDO DOS SANTOS em 31/08/2021
19/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2021
19/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2021
19/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LES SABLES CONFEITARIA LTDA - ME
18/08/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO DOS SANTOS
10/08/2021 14:20

Conhecido o recurso de EDVALDO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*36-59 e provido
01/07/2021 15:24

Incluído em pauta o processo para 30/07/2021 08:00 30/07/21 - EM MESA ()
29/05/2021 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2021 16:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/05/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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