30/05/2025 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 22/05/2025
13/05/2025 11:39

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc7725d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO
29/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO
29/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
01/04/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 406ceeb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO 2. TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

Em segundo lugar, pleiteia a Recorrente a suspensão do feito, por ter sido deferida a sua recuperação judicial.

Indefiro o requerimento, na medida em que o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 869, §5º; artigo 899, §1º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 53; artigo 59; artigo 172. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:51

Encerrada a conclusão
21/11/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 14/11/2024
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO em 30/10/2024
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024
30/10/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
16/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO
16/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 13:18

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
04/09/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/07/2024 15:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/07/2024 15:54

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO
23/05/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2024 09:27

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
22/05/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/05/2024 15:31

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/04/2024 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
29/04/2024 13:16

Convertido o julgamento em diligência
12/04/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/04/2024 11:31

Distribuído por dependência
02/06/2023 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023
14/04/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
12/04/2023 06:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA em 31/03/2023
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2023
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO em 17/03/2023
07/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
06/03/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO
28/02/2023 22:28

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO QUINTO CELESTINO - CPF: *28.***.*09-38 e não provido
28/02/2023 22:28

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
24/01/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:50

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 SV CGF ()
06/12/2022 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2022 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/08/2022 14:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/08/2022 13:07

Proferida decisão
08/08/2022 09:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/08/2022 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00