14/05/2025 16:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 12:15

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51044da proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 18:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ce1a7e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): ELSON DE OLIVEIRA FREITAS Visto, etc.

Inicialmente, importa registrar que o presente processo é conexo ao de número 0100342-56.2021.5.01.0284.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 31c4be2 / 6903596 e 13e82a8 / 421faea /8706696 / fdc9a08).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação por Tempo de Serviço Duração do Trabalho / Adicional Noturno Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 112 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 1º; artigo 6º, §único; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73, §1º; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 203.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55099 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:12

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS em 04/11/2024
31/10/2024 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/10/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
17/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
16/09/2024 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
05/09/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
04/09/2024 09:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
25/08/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS em 19/06/2024
13/06/2024 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
05/06/2024 11:00

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
05/06/2024 11:00

Conhecido o recurso de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *57.***.*55-15 e provido em parte
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
24/04/2024 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
02/12/2023 16:00

Distribuído por dependência
05/10/2023 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2023
05/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS em 04/10/2023
22/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2023
22/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2023
22/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/09/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
18/09/2023 12:15

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *57.***.*55-15
29/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2023
28/08/2023 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:45

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
24/08/2023 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2023 20:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/05/2023 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2023 10:55

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/03/2023 19:54

Proferida decisão
24/03/2023 19:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/03/2023 16:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/03/2023 14:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/03/2023 14:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/09/2021 10:12

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/09/2021 18:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NURIA DE ANDRADE PERIS
12/09/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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