15/05/2025 19:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/05/2025
06/05/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/03/2025 23:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID beefb38 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCELI DA SILVA MONTEIRO Recorrido(a)(s): OKE SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 129 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 27 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 105/2001, artigo 5º, §1º, inciso XIII; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; Resolução nº 3.954 do BACEN , artigo 3º, §3º. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELI DA SILVA MONTEIRO
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELI DA SILVA MONTEIRO
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELI DA SILVA MONTEIRO
27/01/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:00

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/10/2024 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/10/2024
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA em 30/10/2024
29/10/2024 18:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
16/10/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/10/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
16/10/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELI DA SILVA MONTEIRO
14/10/2024 16:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELI DA SILVA MONTEIRO - CPF: *62.***.*25-07
24/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - MESA ()
13/09/2024 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
02/09/2024 10:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fb2d16d) para Embargos de Declaração
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2024
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELI DA SILVA MONTEIRO em 30/08/2024
27/08/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
16/08/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/08/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
16/08/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELI DA SILVA MONTEIRO
15/08/2024 12:32

Conhecido o recurso de MARCELI DA SILVA MONTEIRO - CPF: *62.***.*25-07 e não provido
30/07/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/06/2024 09:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
26/05/2024 20:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/05/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo