15/05/2025 16:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3eb204 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido (Id. a04e71a / 0fb6611).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Inépcia da Inicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Legitimidade Ativa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução Previdenciária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 153; nº 214; nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150; nº 282; nº 327; nº 356 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 66 deste Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. - contrariedade à Súmula 14 do TRT da 6ª Região. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 8º, inciso III; artigo 133; artigo 150, inciso III, alínea 'a'; artigo 150, inciso IV; artigo 195, inciso I, alínea 'a'; artigo 195, §6º; artigo 246, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 11-A, §1º; artigo 11-A, §2º; artigo 791-A, §1º; artigo 879, §7º; Código de Processo Civil, artigo 487, inciso II; artigo 141; artigo 492; Código de Defesa do Consumidor, artigo 97; artigo 98; Lei nº 8177/1991, artigo 39; Código Civil, artigo 404; artigo 406; Lei nº 8212/1991, artigo 43, §2º; Código Tributário Nacional, artigo 114; artigo 116, inciso II; artigo 143; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STJ no julgamento do Tema 877. - violação à IN nº 41/2018 do TST, art. 2º e art. 6º. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADC 58. - violação ao artigo 216, I, "b", e ao artigo 276, do Decreto nº 3.048/99.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/01/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:08

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 17:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 12/11/2024
08/11/2024 14:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/10/2024 09:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
27/09/2024 12:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 EM MESA ()
13/09/2024 19:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 16:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/09/2024
07/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 06/09/2024
29/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/08/2024
22/08/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/08/2024 20:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
06/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e não provido
29/07/2024 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/07/2024 12:23

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
20/06/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/05/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/05/2024 14:29

Determinada a requisição de informações
03/05/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio
01/03/2023 05:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2023 22:48

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2022 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/04/2022
04/04/2022 18:20

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
04/04/2022 18:19

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
24/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
22/03/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/03/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/03/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
22/03/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/03/2022
12/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/03/2022
03/03/2022 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
23/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/02/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/01/2022 20:51

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/01/2022 20:51

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/11/2021 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/08/2021
27/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 26/08/2021
24/08/2021 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/08/2021 10:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - CSN - 0100293-72.2020.5.01.0341 (Rildo))
13/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2021
13/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2021
13/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/08/2021 17:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
11/08/2021 17:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
21/07/2021 16:43

Incluído em pauta o processo para 04/08/2021 11:00 MESA ()
29/06/2021 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2021 21:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/06/2021
24/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/06/2021
18/06/2021 19:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/06/2021 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN 0100293-72.2020.5.01.0341 (relator Rildo))
11/06/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2021
11/06/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2021
11/06/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/06/2021 11:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
09/06/2021 11:08

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
07/06/2021 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais)
26/05/2021 11:16

Incluído em pauta o processo para 08/06/2021 01:00 Telepresencial ()
12/01/2021 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/12/2020 12:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
24/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2020
19/11/2020 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 12:08

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 11:00 SALA 3T ()
15/10/2020 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2020 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/10/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100314-03.2023.5.01.0031

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Solon Tepedino Jaffe

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 20/02/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0100314-03.2023.5.01.0031

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Solon Tepedino Jaffe

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 07/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0101124-72.2024.5.01.0247

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Josiane Siqueira Lima

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/10/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0101124-72.2024.5.01.0247

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Josiane Siqueira Lima

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/06/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0100293-72.2020.5.01.0341

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Maria Celia de Souza Dias

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 05/04/2020 22:37

Exibir Processo