10/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI
09/09/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MERCIA VALERIA DE AMORIM
09/09/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 13:07

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/10/2025 08:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2025 13:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2025 13:06

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (16/09/2025 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
09/09/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MERCIA VALERIA DE AMORIM em 22/08/2025
22/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/08/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:00

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI
13/08/2025 10:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fcd20f9) para Emenda à Inicial
08/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MERCIA VALERIA DE AMORIM
05/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MERCIA VALERIA DE AMORIM em 02/07/2025
13/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c3fd8 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição de id. ac77eca, em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCIA VALERIA DE AMORIM
12/06/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) MERCIA VALERIA DE AMORIM
12/06/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/06/2025 18:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 08:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2025 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101258-29.2024.5.01.0044 : MERCIA VALERIA DE AMORIM : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL O/A MM.

Juiz(a) MARCELA DE MIRANDA JORDÃO da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(a)(s) da presente ação e notificado(a)(s) da presente ação ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia: 16/09/2025 08:25 horas, na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária)9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL. Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

WANESSA BARROS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL
29/04/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 13:41

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL
29/04/2025 13:41

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL
29/04/2025 08:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 08:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/09/2025 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 08:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/04/2025 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 08:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101258-29.2024.5.01.0044 : MERCIA VALERIA DE AMORIM : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL DESTINATÁRIO(S): MERCIA VALERIA DE AMORIM NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "44 VT RJ": 29/04/2025 08:25 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL. Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 24102810562091600000213872758 CEJUSC Certidão 24102308333956800000213513271 Decisão Decisão 24102215154853300000213462692 Resultado do Cálculo de Adicional de Insalubridade Documento Diverso 24102215110269600000213461460 LAUDO MÉDICO, RECEITA, EXAMES MÉDICO E EXTRATO DE PAGAMENTO Documento Diverso 24102215110217200000213461456 documentos referente ao destrato de contratop de trabalho Documento Diverso 24102215110097600000213461453 documentos 04 Documento Diverso 24102215105964200000213461448 documentos 03 Documento Diverso 24102215105863400000213461447 documentos 02 Documento Diverso 24102215105786400000213461444 documentos 01 Documento Diverso 24102215105673400000213461441 procuração assinada Procuração 24102215105566600000213461440 DECLARAÇÃO DE POBREZA assinada Declaração de Hipossuficiência 24102215105538000000213461438 comprovante de residencia Documento Diverso 24102215105518700000213461436 comprovante de residencia 2 Documento Diverso 24102215105495400000213461433 ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102215105468300000213461432 rg e cpf Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24102215105314200000213461426 Petição Inicial Petição Inicial 24102215084290600000213461086 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MERCIA VALERIA DE AMORIM
13/03/2025 14:51

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL
13/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MERCIA VALERIA DE AMORIM
30/10/2024 10:30

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
23/10/2024 08:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2024 07:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
22/10/2024 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/04/2025 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/10/2024 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo