02/05/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 30/04/2025
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
09/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
08/04/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
08/04/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025
28/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 27/03/2025
25/03/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/03/2025 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f2df84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL opôs embargos à execução nos autos da execução que lhe promove GILCIMAR MARTINS DE AMORIM, com base nas razões elencadas às fls.

A parte embargada, intimada, não ofereceu manifestação.

Garantia do Juízo dispensada na forma do artigo 884, §6º da CLT.

Protocolizado no prazo legal, passo a examiná-lo. É o relatório DECIDE-SE FUNDAMENTAÇÃO A embargante pretende seja observada isenção da contribuição previdenciária patronal em razão de sua condição de entidade beneficente face à juntada de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, em id 9ec2889 .

Esta matéria já foi objeto de apreciação em fase de conhecimento quando do julgamento de embargos de declaração em id 2e5f809, rejeitando-se a deferência legal ao argumento de que a mera juntada do CEBAS não asseguraria a isenção, a qual demandava a comprovação cumulativa dos requisitos do artigo 29 da lei 12.101/2009, ônus que competia a ora embargante e do qual não havia se desvencilhado. Registro que a referida lei foi revogada pela lei complementar nº 187 de 16/12/2021, a qual não fez mais referência aos requisitos do citado artigo 29 da lei revogada.

Nada obstante, como o período de apuração da contribuição previdenciária se refere à momento em que ainda vigente a lei 12.101/2009, necessária a demonstração dos requisitos da lei vigente ao tempo dos fatos geradores.

Como a embargante não se desvencilhou deste ônus, improcede o pedido de isenção.

Segue a embargante em suas alegações pretendo a limitação de correção monetária e dos juros a 25 de maio de 2023, data em que protocolado seu pedido de recuperação judicial.

A embargante pretende seja observada isenção da contribuição previdenciária patronal em razão de sua condição de entidade beneficente face à juntada de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, em id 9ec2889 .

Esta matéria já foi objeto de apreciação em fase de conhecimento quando do julgamento de embargos de declaração em id 2e5f809, rejeitando-se a deferência legal ao argumento de que a mera juntada do CEBAS não asseguraria a isenção, a qual demandava a comprovação cumulativa dos requisitos do artigo 29 da lei 12.101/2009, ônus que competia a ora embargante e do qual não havia se desvencilhado.

Registro que a referida lei foi revogada pela lei complementar nº 187 de 16/12/2021, a qual não fez mais referência aos requisitos do citado artigo 29 da lei revogada.

Nada obstante, como o período de apuração da contribuição previdenciária se refere à momento em que ainda vigente a lei 12.101/2009, necessária a demonstração dos requisitos da lei vigente ao tempo dos fatos geradores.

Como a embargante não se desvencilhou deste ônus, improcede o pedido de isenção.

Segue a embargante em suas alegações pretendo a limitação de correção monetária e dos juros a 25 de maio de 2023, data em que protocolado seu pedido de recuperação judicial.

Neste ponto, também sem razão a embargante, pois o artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não estabelece limitação de atualização à data pretendida.

Neste sentido, cito julgado deste E.

Regional: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

LIMITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. A norma disposta no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, não estabelece a limitação dos juros e da correção monetária à data da decretação da recuperação judicial, mas apenas que sejam informados os valores dos créditos atualizados por ocasião da habilitação.

Tanto é que o artigo 124, da lei nº 11.101/2005 não menciona a recuperação judicial para exclusão dos juros, mas apenas os casos de falência. (TRT/RJ – Processo: 0010111-37.2013.5.01.0001, Relator: Desembargador Leonardo Dias Borges, DEJT 18/12/2019)" Improcede o pedido de limitação de juros e correção monetária. DISPOSITIVO Isto Posto julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
12/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
12/03/2025 14:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 18:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/03/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 19/02/2025
12/02/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
06/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/02/2025 12:26

Iniciada a execução
06/02/2025 12:26

Encerrada a conclusão
06/02/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
28/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 27/01/2025
12/12/2024 14:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
04/12/2024 18:45

Homologada a liquidação
04/12/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/12/2024 14:37

Encerrada a conclusão
04/12/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2024
18/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 17/10/2024
04/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
03/10/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 01/10/2024
01/10/2024 03:34

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024
24/09/2024 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
13/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/09/2024 19:19

Iniciada a liquidação
12/09/2024 19:19

Transitado em julgado em 20/08/2024
06/09/2024 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2023 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2023 01:48

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2023 01:48

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2023 01:45

Juntada a petição de Contraminuta
22/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 21/06/2023
10/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 09/06/2023
07/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
06/06/2023 13:27

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/06/2023 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/06/2023 17:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
27/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/05/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
25/05/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
25/05/2023 18:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/05/2023 18:39

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
25/05/2023 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2023
16/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 15/05/2023
10/05/2023 13:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2023 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 21:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição - ERJ)
04/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2023
03/05/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2023
28/04/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
28/04/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
28/04/2023 16:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
27/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/04/2023
27/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 26/04/2023
24/04/2023 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
20/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 19/04/2023
18/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/04/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
16/04/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
15/04/2023 10:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
10/04/2023 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2023 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2023 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2023 21:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
02/04/2023 21:36

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
02/04/2023 21:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
02/04/2023 21:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
02/04/2023 21:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
14/02/2023 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
14/02/2023 13:24

Audiência de instrução realizada (14/02/2023 10:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/02/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
12/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/01/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
11/01/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
11/01/2023 11:10

Audiência de instrução designada (14/02/2023 10:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2023 11:10

Audiência de instrução cancelada (14/02/2023 11:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2023 19:19

Audiência de instrução designada (14/02/2023 11:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2023 17:59

Audiência de instrução cancelada (28/02/2023 10:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2023 08:29

Audiência de instrução designada (28/02/2023 10:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2023 08:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/02/2023 11:15 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2022 12:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/02/2023 11:15 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2022 12:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/02/2023 13:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2022 19:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/02/2023 13:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2021
30/08/2021 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Réplica, composição e provas)
26/08/2021 19:38

Juntada a petição de Manifestação (Pet. em provas Pró Saúde)
26/08/2021 19:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/08/2021 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Pró Saúde)
25/08/2021 17:36

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ERJ)
03/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM em 02/08/2021
24/07/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
23/07/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/07/2021 14:43

Não concedida a tutela provisória de evidência de GILCIMAR MARTINS DE AMORIM
23/07/2021 13:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/07/2021 07:45

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
19/07/2021 07:45

Declarada a incompetência
18/07/2021 22:51

Conclusos os autos para decisão Geral a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/07/2021 10:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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