29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fb3cb7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença - PJe Tendo em vista a quitação do crédito trabalhista, declaro extinta a execução.

Excluídos os executados dos sistemas nacionais de execução (BNDT, SERASA, CNIB, RENAJUD, SISBACEN etc).

Arquivem-se os autos definitivamente.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE DA SILVA MARTINS
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101132-04.2022.5.01.0026 RECLAMANTE: DAYANE DA SILVA MARTINS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A NOTIFICAÇÃO PJe- (DEJT) DESTINATÁRIO(S): RAIA DROGASIL S/A Fica o destinatário acima indicado notificado da expedição e quitação do ALVARÁ ELETRÔNICO para fins do art. 131 da Consolidação do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

CATIA CRISTINA DE ARAUJO QUARTEROLLI BASTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
07/04/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 24/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03765d9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RAIA DROGASIL S.A.

Recorrido(a)(s): DAYANE DA SILVA MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2024 - Id. 672b858; recurso interposto em 01/11/2024 - Id. d1bb21d).

Regular a representação processual (Id. 90179fe, dc7ff37).

Satisfeito o preparo (Id. 3d85ded, 44ac760, 70e4ae6, 58c2a0c, 9a6cee0 e d1b1228,cef56ee, 1812da0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / ERRO DE PROCEDIMENTO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 463, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 832; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; Código de Processo Civil, artigo 389; artigo 447, §3º, inciso II. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

O aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inservível, por ser oriundo de Turma do TST, porquanto não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de RAIA DROGASIL S/A
28/01/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:38

Encerrada a conclusão
07/11/2024 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 13:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAYANE DA SILVA MARTINS em 06/11/2024
01/11/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DA SILVA MARTINS
10/10/2024 16:50

Conhecido o recurso de DAYANE DA SILVA MARTINS - CPF: *53.***.*52-94 e provido em parte
10/10/2024 16:50

Conhecido o recurso de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51 e não provido
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
13/08/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo