19/12/2024 15:37

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:36

Transitado em Julgado em 19.12.2024
14/11/2024 07:00

Publicado despacho em 14.11.2024.
13/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:00

Publicado despacho em 23.09.2024.
20/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
05/06/2024 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
15/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.05.2024.
10/05/2024 08:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Recurso de Revista com Agravo
07/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.04.2024.
05/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2022 04:20

Conclusos para julgamento
09/08/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2022 15:04

Distribuído por sorteio
05/08/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2022 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 17:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo