03/09/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
02/09/2025 14:52

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
14/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 25/07/2025
25/07/2025 09:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2025 09:57

Juntada a petição de Agravo Interno
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
11/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
11/07/2025 16:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
31/03/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b8f64d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Recorrido(a)(s): CARLOS HENRIQUE PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2024 - Id. 8d12ff1; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. c48321c).

Regular a representação processual (Id. 0409f15).

Satisfeito o preparo (Id. 900efdf e 07a5e70).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 118. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 391; artigo 443, inciso i; Código de Processo Civil, artigo 389.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula indicada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

No que concerne ao dissenso jurisprudencial alegado, verifica-se que os arestos paradigmas indicados pela recorrente não se prestam ao desejado confronto de teses, uma vez que são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/01/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:13

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 28/10/2024
28/10/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
14/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
04/10/2024 14:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
06/09/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 11/04/2024
02/04/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/03/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
22/03/2024 10:38

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e provido em parte
22/03/2024 10:38

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA - CPF: *75.***.*22-39 e provido em parte
22/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2024
21/02/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-03-2024 ()
12/02/2024 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2024 19:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/05/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo