02/07/2025 11:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de HIGOR PEREIRA DA SILVA em 01/07/2025
23/06/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR PEREIRA DA SILVA
18/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/06/2025 16:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 16:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 09:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 09:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.517,22)
16/05/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 14:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 347,11
06/05/2025 14:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 792,82
06/05/2025 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a HIGOR PEREIRA DA SILVA
06/05/2025 14:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/05/2025 14:18

Audiência de conciliação (execução) realizada (06/05/2025 08:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63 em 02/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de HIGOR PEREIRA DA SILVA em 02/05/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63
15/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR PEREIRA DA SILVA
15/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:56

Audiência de conciliação (execução) designada (06/05/2025 08:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/04/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
08/04/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63 em 20/03/2025
21/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de HIGOR PEREIRA DA SILVA em 20/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 603ae31 proferido nos autos.

Vistos.

ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA opôs exceção de pré-executividade, pelas razões de #id:d925323, alegando nulidade de citação.

Suas alegações não procedem, tendo em vista que a notificação citatória foi expedida aos endereços cadastrados na Junta Comercial e na Receita Federal, conforme documentos de #id:8737840, #id:084ec8c, #id:0a6ccab e #id:9d4bc1c. O mandado para ciência da sentença foi direcionado tanto ao endereço vinculado ao CNPJ - número 175, quanto no endereço da pessoa física - número 330, ambos da rua Macaé, do bairro Trindade, São Gonçalo, RJ (#id:1aa304e).

A ré se trata de empresária individual.

Não localizada em quaisquer dos endereços, houve expedição de edital. É obrigação da reclamada manter atualizado seu endereço no cadastro da Receita Federal do Brasil e da Junta Comercial.

Conforme nova consulta à JUCERJA, realizada neste ato, conforme captura de tela ao final da página, o registro permanece ativo, com o mesmo endereço para o qual houve o retorno negativo do mandado para ciência da sentença. Não pode a ré descumprir suas obrigações legais e ainda tentar se valer de sua própria torpeza, mantendo seu endereço desatualizado dos cadastros oficiais e posteriormente, ao sofrer a devida execução, alegar nulidade de citação. Ante todo o exposto, NÃO ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Registre-se que o ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º,da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.

Nesse sentido, é a Súmula 34 deste TRT.

Intimem-se.

Permanecendo inerte a ré, prossiga-se com a penhora online, observado o protocolo de #id:fe9ad6f.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884, da CLT.

Após, voltem conclusos. gt SAO GONCALO/RJ, 11 de março de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63
11/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63
11/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR PEREIRA DA SILVA
11/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
11/03/2025 15:08

Encerrada a conclusão
10/03/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de HIGOR PEREIRA DA SILVA em 21/02/2025
13/02/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR PEREIRA DA SILVA
12/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/02/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:50

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
29/01/2025 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 15:39

Iniciada a execução
14/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63 em 13/12/2024
10/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2024
10/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
08/12/2024 23:06

Expedido(a) edital a(o) ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63
03/12/2024 16:01

Transitado em julgado em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63 em 28/11/2024
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:20

Expedido(a) edital a(o) ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63
30/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/10/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 08:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR PEREIRA DA SILVA
20/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/09/2024 14:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 11:41

Expedido(a) mandado a(o) ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63
19/08/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR PEREIRA DA SILVA
07/08/2024 12:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,61
07/08/2024 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HIGOR PEREIRA DA SILVA
07/08/2024 12:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a HIGOR PEREIRA DA SILVA
17/07/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/07/2024 16:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/07/2024 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA COSTA *88.***.*70-63
14/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR PEREIRA DA SILVA
09/04/2024 10:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2024 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/04/2024 09:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
02/04/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/03/2024 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo