10/06/2025 08:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de RENATO PINHEIRO RODRIGUES em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA em 09/06/2025
30/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PINHEIRO RODRIGUES
29/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
29/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/05/2025 09:43

Juntada a petição de Acordo
23/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de RENATO PINHEIRO RODRIGUES em 22/05/2025
14/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PINHEIRO RODRIGUES
13/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/05/2025 09:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2025 09:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/05/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RENATO PINHEIRO RODRIGUES em 08/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA em 08/04/2025
27/03/2025 10:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA em 26/03/2025
26/03/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
26/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bd6b5d proferida nos autos.

Estando o acordo de ID d7b7250 nos limites da lei e devidamente firmado pelos procuradores das partes, legalmente habilitados e com poderes expressos para acordar, homologo-o.

Todavia, com cláusula de oponibilidade à verbas pertencentes à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.

Custas no valor de R$215,93 e verbas previdenciárias no valor de R$ 547,54, pelo réu conforme ID d0a0cee, a serem comprovadas no prazo de 30 dias após a última parcela do crédito autoral, sob pena de execução.

Notifiquem-se as partes e aguarde-se seu regular cumprimento.

Integralmente cumprido, remetam-se ao arquivo, com baixa.

Descumprido, execute-se, aplicando-se multa determinada em item 07 do acordo neste momento homologado.

CABO FRIO/RJ, 25 de março de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO PINHEIRO RODRIGUES
25/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PINHEIRO RODRIGUES
25/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
25/03/2025 11:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
25/03/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
25/03/2025 10:35

Encerrada a conclusão
21/03/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/03/2025 11:29

Juntada a petição de Acordo
18/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82308a7 proferido nos autos.

Atente o rte que o determinado em sentença quanto à anotação do vínculo empregatício requerido e expedição de ofício para sua habilitação ao seguro desemprego fora regularmente cumprido, sendo que a análise dos requisitos da legislação específica para a concessão ou não de tal benefício ficam à cargo do órgão responsável, que o negou pelos fundamentos de existência de menos de 15 meses trabalhados nos últimos 24 meses, e ainda pela nova alocação do autor no mercado de trabalho.

Pelo que nada a deferir.

Intime-se e aguarde-se resultado do SISBAJUD já ativado.

CABO FRIO/RJ, 17 de março de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
17/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
17/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/03/2025 09:50

Encerrada a conclusão
12/03/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/03/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA em 07/03/2025
14/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENATO PINHEIRO RODRIGUES em 13/02/2025
14/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA em 13/02/2025
07/02/2025 16:31

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
05/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PINHEIRO RODRIGUES
04/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
04/02/2025 15:23

Homologada a liquidação
04/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/02/2025 13:28

Iniciada a execução
04/02/2025 13:27

Transitado em julgado em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de NEIDE ALVES PINHEIRO em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de RENATO PINHEIRO RODRIGUES em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA em 03/02/2025
16/12/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES PINHEIRO
13/12/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PINHEIRO RODRIGUES
13/12/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
13/12/2024 16:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 215,93
13/12/2024 16:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
13/12/2024 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
25/10/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/10/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 15:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/09/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/09/2024 08:56

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/09/2024 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2024 15:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2024 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 09:10

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) NEIDE ALVES PINHEIRO
08/07/2024 09:10

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RENATO PINHEIRO RODRIGUES
05/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/06/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE ALVES PINHEIRO
13/06/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PINHEIRO RODRIGUES
13/06/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
13/06/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA em 28/09/2022
18/09/2022 19:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/09/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/09/2022 09:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
06/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 17:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISLAINE REGIANE PASSERIZ DA SILVA
02/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/08/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo