06/05/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09c377d proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o agravo de petição interposto pela reclamada DIANA RIO CALCADOS LTDA é tempestivo, haja vista que a decisão agravada foi publicada em 1º/04/2025.

Certifico, outrossim, que o requerente encontra-se representado em documento de ID 35f0bb6.

Nesta data, faço os AUTOS CONCLUSOS.

Duque de Caxias, 29 de abril de 2025.

Maria Cláudia Daflon Crivellari Analista Judiciário Em que pese a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade ter natureza interlocutória, por se tratar de matéria de ordem pública (nulidade de citação), recebo o Agravo de Petição interposto pela reclamada.

Ao Agravado em 08 dias.

Decorrido o prazo para contraminuta, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
29/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
29/04/2025 18:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DIANA RIO CALCADOS LTDA sem efeito suspensivo
12/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA em 11/04/2025
08/04/2025 20:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/04/2025 20:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5863714 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Exceção de Pré-Executividade por meio da qual a Executada DIANA RIO CALÇADOS LTDA. insurge-se contra a execução.

Intimado, o Autor apresentou contestação à exceção no #id:ba1c268.

ISTO POSTO Não obstante não se tratar de matéria própria da exceção, e não haver ainda o transito em julgado da sentença de conhecimento, é fato que a nulidade da citação acarreta a inexistência do processo, pois inviabiliza a angularização da lide e torna o título executivo judicial inexigível.

Passo, portanto, a analisar a presente.

A executada alega NULIDADE do ato citatório, e como consequência requer a nulidade da sentença e todos os atos subsequentes.

Alega que foi citada conforme comprovante e-carta de #id:d80153c em endereço considerado zona de risco e que possui outro endereço, outra filial, em local onde recebe fornecededores, clientes e funcionários.

Em que pese a alegação do réu, todos os documentos apresentados por ele próprio, atestam como endereço o informado nos autos e certificado no #id:d80153c como entregue. Pretende, na verdade, questionar o sistema E-Carta, instituído por este Tribunal em convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mediante Ato Conjunto nº 3/2017, por não permitir identificar quem recebeu a citação.

Contudo, observando os elementos dos autos, a excipiente foi devidamente intimada no endereço constante no INFOJUD e também no contrato social juntado pelo próprio réu no #id:5271cb5 para se manifestar-se nos presentes autos desde a inicial.

A pesquisa realizada junto ao cadastro da Receita Federal (INFOJUD) é ferramenta eletrônica idônea de consulta e, considerando que é responsabilidade do contribuinte manter seu endereço atualizado junto à Receita Federal, não há razão para que se declare a nulidade da citação.

Nesta direção já decidiu este Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO.INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA ENDEREÇO CADASTRADO NA RECEITA FEDERAL.

VÍCIO INEXISTENTE.

Constatado no acervo probatório documental que a notificação citatória foi enviada para endereço que consta no cadastro nacional da pessoa jurídica junto à Receita Federal e no contrato social atualizado junto à JUCERJA, inexiste irregularidade na citação que justifique a anulação da sentença.

Nego provimento. (AP 0100883- 88.2019.5.01.0016 - 4aTurma - Relatora: Des.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES - Julgamento em 14/02/2023)".

Portanto, não há nulidade de citação, conforme defende a Excipiente.

Rejeito.

PELO EXPOSTO Rejeito a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação.

Custas de R$44,26, pela Excipiente, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT.

Ciência às partes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
28/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RIO CALCADOS LTDA
28/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
28/03/2025 17:30

Proferida decisão
28/03/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/03/2025 15:16

Encerrada a conclusão
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIANA RIO CALCADOS LTDA em 26/03/2025
17/03/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/03/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43954ae proferido nos autos.

Vistos, etc..

Diga a parte contrária em 05 dias.

E voltem. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
11/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
11/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA em 26/02/2025
26/02/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/02/2025 21:02

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/02/2025 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RIO CALCADOS LTDA
12/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
03/02/2025 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 975,12
03/02/2025 09:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
21/01/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/01/2025 13:04

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/01/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/01/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) DIANA RIO CALCADOS LTDA
15/10/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
15/10/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
07/10/2024 18:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 18:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/01/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/08/2024 11:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/08/2024 15:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/08/2024 10:10 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
25/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RIO CALCADOS LTDA
24/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
24/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) STEFANIE LOUISE MENDONCA DE OLIVEIRA
24/07/2024 11:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/08/2024 10:10 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
16/07/2024 13:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/07/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo