12/06/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 23:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
27/05/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
27/05/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
27/05/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
26/05/2025 22:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 09:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
12/05/2025 12:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
12/05/2025 12:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
12/05/2025 11:39

Encerrada a conclusão
10/05/2025 01:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
01/04/2025 15:20

Juntada a petição de Impugnação
31/03/2025 22:11

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8738d30 proferido nos autos.

Vistos, etc. Diga a parte contrária. Após, remetam-se os autos à i. colega vinculada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
21/03/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
21/03/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 06:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
20/03/2025 22:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 15:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a97612 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS contra GRUPO CASAS BAHIA S.A, pronuncio a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução de mérito os pedidos cuja exigibilidade se deu antes de 01/11/2018.

No mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Diferenças comissões parceladas; b) Diferenças de prêmio estímulo; c) Devolução de descontos indevidos.

Honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da demandada.

Honorários de sucumbência aos advogados da ré, arbitrados no percentual de 5%, conforme critérios estabelecidos na fundamentação.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$10.000,00, a cargo da demandada.

Notifiquem-se as partes (S. 427, TST).

Nada mais.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
11/03/2025 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/03/2025 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
11/03/2025 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
13/12/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
12/12/2024 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 08:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/11/2024 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/11/2024
27/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS em 26/11/2024
22/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/11/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
21/11/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
21/11/2024 07:53

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 15:22

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA CHAGAS DE OLIVEIRA
24/07/2024 13:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2024 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 13:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/07/2024 11:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 15:55

Juntada a petição de Impugnação
14/03/2024 17:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2024 11:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 17:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2024 13:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:47

Decorrido o prazo de VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS em 16/11/2023
16/11/2023 20:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 09:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2023 17:01

Expedido(a) mandado a(o) VIA S.A
06/11/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO MENDES DOS SANTOS
01/11/2023 10:17

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2024 13:50 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo