12/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 11/07/2025
10/07/2025 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
27/06/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SILVA TOSTA
27/06/2025 15:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
27/06/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/06/2025 15:15

Encerrada a conclusão
10/06/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de RENATA SILVA TOSTA em 06/06/2025
06/06/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9775151 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por RENATA SILVA TOSTA em face de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, decido: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - aviso prévio indenizado (total de 33 dias) e férias proporcionais + 1/3 (11/12); - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - indenização por danos morais.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias (a contar de intimação específica para tanto), deverá a ré retificar a data da baixa na CTPS da trabalhadora para constar 12/03/2024, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que a desabone, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Deverá ainda, no mesmo prazo, entregar à parte autora as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA SILVA TOSTA
23/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
23/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SILVA TOSTA
23/05/2025 12:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
23/05/2025 12:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA SILVA TOSTA
23/05/2025 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA SILVA TOSTA
02/04/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
28/03/2025 17:47

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 17:34

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5fe1c5 proferido nos autos.

Vistos. À parte autora para se manifestar, no prazo de razões finais, sobre a petição da ré de Id. 033b262.

MACAE/RJ, 13 de março de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA SILVA TOSTA
13/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
13/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SILVA TOSTA
13/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
12/03/2025 23:40

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 16:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
24/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SILVA TOSTA
24/09/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/09/2024 15:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/09/2024 15:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/12/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 20:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/08/2024 20:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/08/2024 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/08/2024 14:36

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
07/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SILVA TOSTA
07/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/08/2024 13:19

Audiência inicial por videoconferência designada (12/08/2024 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2024 13:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/08/2024 14:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/05/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 00:57

Decorrido o prazo de RENATA SILVA TOSTA em 14/05/2024
07/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 18:34

Expedido(a) notificação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
05/05/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SILVA TOSTA
05/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/05/2024 15:25

Audiência inicial por videoconferência designada (12/08/2024 14:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/05/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo